29/04/2025 11:11

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:09

Expedição de
25/02/2025 10:00

Confirmada
20/02/2025 00:00

Publicado
19/02/2025 14:48

Ratificada a Decisão Monocrática
19/02/2025 09:22

Expedição de
18/02/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 20:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2025 13:18

Conclusos
08/02/2025 13:18

Expedição de
08/02/2025 13:04

Redistribuído por
08/02/2025 13:04

Redistribuído por
08/02/2025 12:56

Ciente
16/01/2025 11:58

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 11:58

Vinculação de Tema
09/01/2025 12:45

Juntada de Petição de
28/12/2024 01:49

Expedição de
17/12/2024 15:30

Confirmada
17/12/2024 10:46

Publicado
17/12/2024 10:34

Expedição de
16/12/2024 14:47

Ratificada a Decisão Monocrática
16/12/2024 12:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/09/2024 10:03

Remetidos os Autos
24/09/2024 14:12

Conclusos
24/09/2024 13:52

Expedição de
30/07/2024 10:14

Publicado
30/07/2024 09:53

Expedição de
26/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:28

Conclusos
03/07/2024 13:38

Expedição de
20/06/2024 16:48

Juntada de Petição de
19/06/2024 15:27

Redistribuído por
19/06/2024 15:27

Redistribuído por
03/06/2024 12:47

Remetidos os Autos
03/06/2024 12:41

Expedição de
19/04/2024 10:49

Ciente
19/04/2024 10:46

Juntada de Documento
19/04/2024 10:46

Juntada de Petição de
13/04/2024 01:54

Expedição de
02/04/2024 10:26

Expedição de
02/04/2024 10:04

Confirmada
02/04/2024 10:04

Confirmada
26/03/2024 11:08

Publicado
25/03/2024 07:51

Expedição de
19/03/2024 14:32

Mérito
19/03/2024 08:39

Processo Julgado Sessão Virtual
19/03/2024 08:39

Conhecido o recurso de
13/03/2024 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
08/03/2024 07:02

Conclusos
06/03/2024 11:10

Publicado
04/03/2024 14:42

Expedição de
01/03/2024 09:20

Despacho
18/01/2023 12:45

Conclusos
18/01/2023 12:43

Expedição de
18/01/2023 12:05

Atribuição de competência
18/01/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 10:24

Conclusos
29/07/2022 10:14

Expedição de
29/07/2022 09:59

Atribuição de competência
25/07/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:36

Conclusos
25/07/2022 09:35

Expedição de
25/07/2022 07:01

Ciente
22/07/2022 15:46

Juntada de Petição de
22/07/2022 15:45

Juntada de Petição de
14/06/2022 06:22

Expedição de
03/06/2022 15:40

Confirmada
02/06/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:10

Conclusos
01/06/2022 14:10

Expedição de
01/06/2022 14:10

Distribuído por
01/06/2022 14:09

Registro Processual
01/06/2022 14:09

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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