21/05/2025 16:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Costa Avelino (OAB 4415/AL) Processo 0715796-29.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aquiteto Arquitetura Ambientação Construções e Representação Ltda - SENTENÇA Trata-se de "ação de Retificação de Registro Imobiliário", ajuizada por Aquiteto Arquitetura Ambientação Construções e Representação Ltda , em face de 1735- 1º Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió, todos qualificados na inicial, sede em que o(a) autor(a) desistiu do prosseguimento do feito antes de oferecida a contestação. É o relatório.

Decido.

Em casos como o apresentado, estabelece o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil (CPC), que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo necessário, acaso já oferecida a contestação, o consentimento do réu a respeito, conforme §4º do dispositivo indicado.

Ressalte-se que não cabe ao Poder Judiciário efetuar a análise das razões do pedido de desistência, que é ato unilateral de vontade do autor, razão pela qual apenas em seus aspectos formais é que se deve analisar o pedido.

Desta forma, verificando a ausência de qualquer irregularidade formal no pedido, sendo dispensado o consentimento do réu por não ter sido apresentada a contestação, não há razão em negar-se a pretensão.

Pelo exposto, homologo o pedido de desistência, extinguindo o processo, sem resolver o mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, haja vista ausência de contraditório.

PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS: Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,20 de maio de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
20/05/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 18:10

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 19:12

Conclusos para julgamento
29/04/2025 19:11

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Costa Avelino (OAB 4415/AL) Processo 0715796-29.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aquiteto Arquitetura Ambientação Construções e Representação Ltda - Considerando o lapso temporal transcorrido sem impulsionamento processual, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do prosseguimento do feito, indicando as medidas que entender cabíveis para o regular andamento do processo; Advirta-se que o decurso do prazo sem manifestação poderá ensejar o reconhecimento de abandono processual, nos termos do art. 485, III e §1º, do Código de Processo Civil; Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:26

Despacho de Mero Expediente
09/09/2024 15:44

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2024 19:57

Despacho de Mero Expediente
23/03/2023 12:19

Visto em Autoinspeção
11/04/2022 12:19

Conclusos para despacho
06/04/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2022 00:18

Expedição de Certidão.
08/02/2022 00:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2022 00:35

Expedição de Certidão.
06/01/2022 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2022 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2022 16:07

Despacho de Mero Expediente
16/07/2021 23:20

Conclusos para despacho
28/06/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 15:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/06/2021 22:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/06/2021 22:41

Expedição de Certidão.
22/06/2021 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 10:55

Despacho de Mero Expediente
23/05/2021 20:08

Visto em Autoinspeção
11/12/2020 20:11

Conclusos para despacho
09/12/2020 12:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 09:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2020 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 19:12

Despacho de Mero Expediente
02/10/2020 13:13

Visto em Autoinspeção
13/08/2019 16:26

Conclusos para despacho
13/08/2019 16:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2019 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2019 16:27

Expedição de Carta.
22/04/2019 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2019 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2019 15:44

Despacho de Mero Expediente
24/10/2018 15:57

Conclusos para despacho
17/10/2018 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 08:34

Expedição de Certidão.
10/09/2018 17:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2018 17:01

Expedição de Certidão.
05/07/2018 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2018 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2018 15:04

Despacho de Mero Expediente
25/06/2018 16:15

Conclusos para despacho
25/06/2018 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2018

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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