TJAL - 0729317-70.2020.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OECI S/A

CNPJ: 10.220.039/0041-65

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL (SRE)

Advogados

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2023 20:29

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 14/04/2023 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 09:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2023 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 10:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/02/2023 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/02/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2023 13:54

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2023 08:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/02/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/01/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2023 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/01/2023 17:45

    Expedição de Carta.

  • 05/01/2023 17:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/01/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/01/2023 12:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/10/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 08:28

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/09/2022 18:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/09/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2022 12:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/08/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 09:45

    Apensado ao processo

  • 04/08/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/07/2022 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2022 11:28

    Publicado ato_publicado em data.

  • 19/07/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2022 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 15:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/05/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/10/2021 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2021 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2021 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 10:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/08/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 08:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2021 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/08/2021 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2021 08:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/07/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 09:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 14:26

    Apensado ao processo

  • 27/07/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 09:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2021 21:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2021 08:58

    Concedida a Segurança

  • 29/04/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 22:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/04/2021 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2021 07:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 18:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/02/2021 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 10:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2021 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2021 12:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/01/2021 08:28

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 10:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/12/2020 21:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2020 19:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/12/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 09:46

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 09:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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