TJAL - 0729371-65.2022.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

FLAVIO LOPES MONTERO

CPF *94.***.*21-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0729371-65.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTOR: B1Flávio Lopes MonteiroB0 - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009, art. 534 do CPC (aplicável subsidiariamente por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009) e art. 7.º da Resolução n.º 17/2020 TJAL, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido: (I) acoste aos autos planilha atualizada do crédito, com as informações do art. 534, incisos I a VI, do CPC, atentando-se, em especial, para: (a) os índices de correção monetária e juros moratórios fixados na sentença; e (b) as especificações dos eventuais descontos obrigatórios (como imposto de renda, previdência, etc.).

    Considerando a disposição do art. 6º do CPC, visando ao final uma decisão justa e efetiva, a parte poderá (facultativamente) utilizar-se do programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB (disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/).

    Após, retornem os autos conclusos (Fila SAJ - sentença execução).

    P.

    I.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 12 de agosto de 2025.

    Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito

  • 12/08/2025 10:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 10:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/08/2025 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2025 05:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/07/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2025 10:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 08:29

    Decisão Proferida

  • 13/05/2025 20:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 20:05

    Evolução da Classe Processual

  • 13/05/2025 20:04

    Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"

  • 13/05/2025 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2024 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 10:29

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 28/11/2024 16:35

    Recebido recurso eletrônico

  • 19/02/2024 14:07

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 19/02/2024 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/02/2024 13:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2024 12:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/10/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/08/2023 20:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/07/2023 14:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 10:57

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/06/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:32

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 11:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/06/2023 16:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2023 16:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/05/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 13:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/05/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2023 20:10

    Apensado ao processo

  • 06/05/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 14:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/05/2023 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2023 22:43

    Julgado procedente o pedido

  • 17/04/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2023 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/04/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 13:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2023 10:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/02/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 20:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/10/2022 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 18:52

    Expedição de Carta.

  • 13/10/2022 10:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/10/2022 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2022 10:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/08/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 14:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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