24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0729439-49.2021.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Paulo Roberto da Silva - Apelado: Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0729439-49.2021.8.02.0001 Recorrente: Paulo Roberto da Silva.

Advogados: Luís Filipe Costa Avelino (OAB: 11750/AL) e outro.

Recorrido: Estado de Alagoas.

Procurador: Samya Suruagy do Amaral (OAB: 166303/SP) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Luís Filipe Costa Avelino (OAB: 11750/AL) - Marcelo Queiroz de Oliveira (OAB: 8364/AL) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 166303/SP)
28/05/2025 09:29

Ciente
27/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 02:31

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 14:20

Intimação / Citação à PGE
05/05/2025 14:20

Vista / Intimação à PGJ
02/05/2025 14:45

Acórdãocadastrado
30/04/2025 23:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 23:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:30

Processo Julgado Sessão Virtual
30/04/2025 17:30

Conhecido o recurso de
24/04/2025 12:19

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 15:02

Despacho Ciência Julgamento Virtual
08/04/2025 10:16

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:11

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/07/2024 14:24

Conclusos para julgamento
30/07/2024 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 14:20

Ciente
30/07/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:56

Devolvido Cumprido - Ato Positivo
30/07/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 19:08

Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
24/07/2024 19:07

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 13:49

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 08:31

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
19/07/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 19:23

Conclusos para julgamento
18/03/2024 19:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 19:07

Processo Transferido
18/03/2024 14:37

Pedido de Transferência de Processos
20/02/2024 11:03

Conclusos para julgamento
20/02/2024 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 09:40

Processo Transferido
19/02/2024 16:40

Pedido de Transferência de Processos
04/01/2024 14:05

Conclusos para julgamento
04/01/2024 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 09:35

Processo Transferido
03/01/2024 12:42

Pedido de Transferência de Processos
08/11/2023 14:16

Conclusos para julgamento
08/11/2023 14:16

Volta da PGJ
08/11/2023 14:16

Ciente
08/11/2023 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 11:56

Juntada de Petição de parecer
08/11/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 12:02

Vista / Intimação à PGJ
07/11/2023 10:19

Solicitação de envio à PGJ
26/10/2023 07:10

Conclusos para julgamento
26/10/2023 07:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 07:10

Distribuído por Prevenção
26/10/2023 07:09

Registrado para Retificada a autuação
26/10/2023 07:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729597-51.2014.8.02.0001

Algbertina Ferreira de Aquino

Municipio de Maceio

Advogado: Carmen Lucia Montenegro Calheiros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/11/2014 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0729510-17.2022.8.02.0001

Walkyria de Medeiros Ferro

Estado de Alagoas

Advogado: Pedro Arnaldo Santos de Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/10/2022 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0729621-40.2018.8.02.0001

Sindicato do Fisco do Estado de Alagoas

Estado de Alagoas

Advogado: Taianny Soares Aureliano

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/11/2018 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0729591-39.2017.8.02.0001

Benedita Barbosa Lima

Banco Bmg S/A

Advogado: Jose Vicente Faria de Andrade

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/11/2017 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0729205-04.2020.8.02.0001

Adrian Alexandre Marques da Silva, Neste...

C&Amp;A

Advogado: Anne Caroline Fidelis de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/07/2023 17:25

Exibir Processo