21/05/2025 14:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 14:41

Intimação / Citação à PGE
20/05/2025 13:08

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
17/05/2025 14:41

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 18:40

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 18:22

Decisão Monocrática cadastrada
23/08/2024 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 11:29

Intimação / Citação à PGE
25/07/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 13:48

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/07/2024 13:48

Vinculação de Tema
24/07/2024 13:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
04/06/2024 12:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/06/2024 12:47

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 07:30

Ciente
07/05/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
30/03/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/03/2024 15:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/03/2024 15:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/03/2024 18:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/03/2024 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 06:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 06:20

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2023 13:17

Intimação / Citação à PGE
21/11/2023 11:08

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 14:35

Acórdãocadastrado
17/11/2023 12:25

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
16/11/2023 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 09:30

Processo Julgado
06/11/2023 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 18:47

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 12:07

Incluído em pauta para 31/10/2023 12:07:08 local.
31/10/2023 11:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/06/2023 08:10

Conclusos para julgamento
12/06/2023 08:10

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 08:10

Distribuído por Prevenção
12/06/2023 08:05

Registrado para Retificada a autuação
12/06/2023 08:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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