19/06/2025 09:56

Ato Publicado
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
17/06/2025 19:07

Recurso Extraordinário não admitido
12/06/2025 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 07:09

Ciente
09/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:59

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:47

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 11:49

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
20/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:07

Ciente
08/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 10:07

Intimação / Citação à PGE
07/03/2025 14:24

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
02/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 22:44

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:28

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/02/2025 15:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/02/2025 15:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/02/2025 15:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/02/2025 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
15/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 08:05

Certidão sem Prazo
07/05/2024 13:20

Ciente
07/05/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:47

Incidente Cadastrado
02/05/2024 16:43

Intimação / Citação à PGE
02/05/2024 13:37

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
02/05/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
01/05/2024 14:39

Acórdãocadastrado
30/04/2024 19:33

Processo Julgado Sessão Presencial
30/04/2024 19:33

Conhecido o recurso de
30/04/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 09:30

Processo Julgado
18/04/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 17:59

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 08:41

Incluído em pauta para 16/04/2024 08:41:24 local.
08/04/2024 13:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/07/2023 10:17

Conclusos para julgamento
12/07/2023 10:17

Volta da PGJ
12/07/2023 10:17

Ciente
12/07/2023 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 12:32

Juntada de Petição de parecer
11/07/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 07:20

Vista / Intimação à PGJ
06/07/2023 18:12

Solicitação de envio à PGJ
05/07/2023 14:51

Conclusos para julgamento
05/07/2023 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 14:51

Distribuído por sorteio
05/07/2023 14:47

Registrado para Retificada a autuação
05/07/2023 14:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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