23/05/2025 19:35

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:48

Volta do STF
13/03/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
11/03/2025 15:32

Certidão sem Prazo
11/03/2025 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2024 16:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/08/2024 11:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 10:15

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:14

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 10:13

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 10:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 10:10

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 14:14

Pedido de Redistribuição
15/05/2024 19:14

Ciente
24/04/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:58

Ciente
21/11/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 14:33

Incidente Cadastrado
10/11/2023 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 06:27

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 06:14

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 13:27

Intimação / Citação à PGE
26/10/2023 13:13

Intimação / Citação à PGE
18/10/2023 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
18/10/2023 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
18/10/2023 14:22

Recurso Extraordinário não admitido
18/10/2023 14:21

Recurso Extraordinário não admitido
02/10/2023 13:31

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
02/10/2023 13:31

Ciente
02/10/2023 13:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/10/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 16:05

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
14/09/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 19:13

Ciente
03/10/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 19:10

Incidente Cadastrado
30/09/2022 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2022 19:38

Certidão sem Prazo
28/09/2022 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2022 20:17

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2022 20:03

Intimação / Citação à PGE
20/09/2022 14:30

Acórdãocadastrado
20/09/2022 12:04

Conhecido o recurso de
19/09/2022 14:00

Processo Julgado
05/09/2022 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2022 19:18

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2022 13:17

Incluído em pauta para 21/06/2022 13:17:23 local.
21/06/2022 13:02

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/04/2022 14:55

Conclusos para julgamento
18/03/2022 09:39

Processo Transferido
11/01/2022 14:39

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/01/2022 18:44

Conclusos para julgamento
10/01/2022 18:43

Distribuído por sorteio
10/01/2022 18:33

Registrado para Retificada a autuação
10/01/2022 17:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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