23/05/2025 19:36

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:33

Volta do STF
14/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
26/11/2024 15:02

Certidão sem Prazo
26/11/2024 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 14:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/09/2024 17:53

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:04

Ciente
30/08/2024 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 10:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 20:05

Processo Reativado
29/08/2024 20:05

Distribuído por prevenção
10/06/2024 19:12

Proferido despacho
19/12/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 16:54

INCONSISTENTE
06/11/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:36

INCONSISTENTE
04/10/2023 17:36

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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