TJAL - 0729592-14.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0729592-14.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Erickson Ferreira dos Santos - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos Sa - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0729592-14.2023.8.02.0001 Recorrente : Erickson Ferreira dos Santos.
Advogado : João Rodrigo Lima de Araújo (OAB: 13518/AL).
Recorrido : Banco Bradesco Financiamentos S/A.
Advogada : Carla Passos Melhado Cochi (OAB: 11043A/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Trata-se de recurso especial interposto por Erickson Ferreira dos Santos, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'', da Constituição Federal.
Na decisão de fls. 205/209, neguei seguimento ao apelo extremo, com fundamento no art. 1.030, I, ''b'', do Código de Processo Civil.
Ato contínuo, à fl. 214, o recorrente requereu a "homologação do acordo firmado entre as partes, conforme anexos, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC" (sic).
Diante disso, determinei a intimação do Banco Bradesco Financiamentos S/A. para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifestasse sobre o pedido de homologação do acordo formulado à fl. 214.
Ocorre que houve o decurso do prazo sem que o banco apresentasse qualquer manifestação, ao passo em que o consumidor Erickson Ferreira dos Santos, à fl. 222, reiterou o pedido de homologação da suposta transação.
Entretanto, a documentação de fls. 215/217 diz respeito tão somente ao boleto bancário no valor de R$ 2.738,20 (dois mil setecentos e trinta e oito reais e vinte centavos), acompanhada do respectivo comprovante de pagamento, não havendo qualquer título que possa indicar a anuência da parte adversa, bem como que se refere à quitação da obrigação.
Sendo assim, determino a intimação de Erickson Ferreira dos Santos e Banco Bradesco Financiamentos S/A para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, apresentem documentos assinados por ambos e/ou por seus causídicos, aptos a comprovar a realização do acordo, sob pena de prosseguimento do feito, com o envio dos autos à Secretaria para que, decorrido o prazo sem a interposição do recurso cabível, o qual não é interrompido pela oposição de aclaratórios por serem manifestamente incabíveis, se proceda à baixa do feito.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: João Rodrigo Lima de Araújo (OAB: 13518/AL) - Carla Passos Melhado Cochi (OAB: 11043A/AL) -
26/08/2025 10:26
Expedição de tipo_de_documento.
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25/08/2025 23:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 12:14
Ato Publicado
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14/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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10/07/2025 10:46
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 10:44
Conclusos para despacho
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09/07/2025 10:44
Certidão sem Prazo
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09/07/2025 10:43
Expedição de tipo_de_documento.
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06/06/2025 09:38
Ciente
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05/06/2025 23:14
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 23:14
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 23:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 11:15
Ato Publicado
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23/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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22/05/2025 14:52
Decisão Monocrática cadastrada
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21/05/2025 17:00
Negado seguimento a Recurso
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12/03/2025 12:12
Conclusos para despacho
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12/03/2025 12:11
Expedição de tipo_de_documento.
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13/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
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12/02/2025 09:03
Expedição de tipo_de_documento.
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11/02/2025 22:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2025 21:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 11:02
Conclusos para despacho
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11/02/2025 11:01
Expedição de tipo_de_documento.
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11/02/2025 10:58
Juntada de Petição de recurso especial
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11/02/2025 10:57
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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11/02/2025 10:57
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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03/02/2025 08:31
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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30/01/2025 16:26
Expedição de tipo_de_documento.
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13/12/2024 14:54
Ciente
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12/12/2024 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2024 18:11
Acórdãocadastrado
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12/09/2024 08:33
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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04/09/2024 13:20
Certidão sem Prazo
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30/08/2024 08:02
Ciente
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30/08/2024 07:49
Expedição de tipo_de_documento.
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29/08/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 12:10
Incidente Cadastrado
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15/08/2024 11:04
Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
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15/08/2024 10:27
Expedição de tipo_de_documento.
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09/08/2024 12:19
Processo Julgado Sessão Presencial
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09/08/2024 12:19
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
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09/08/2024 06:56
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2024 09:00
Processo Julgado
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29/07/2024 11:13
Expedição de tipo_de_documento.
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29/07/2024 09:03
Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
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26/07/2024 11:44
Incluído em pauta para 26/07/2024 11:44:10 local.
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26/07/2024 11:25
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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11/03/2024 10:11
Conclusos para julgamento
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11/03/2024 10:11
Expedição de tipo_de_documento.
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11/03/2024 10:11
Distribuído por dependência
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09/03/2024 17:29
Registrado para Retificada a autuação
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09/03/2024 17:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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