23/05/2025 19:35

Intimação / Citação à PGE
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:58

Volta do STF
13/03/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 18:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
11/03/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 19:43

Ciente
27/09/2024 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:27

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
08/08/2024 17:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/08/2024 17:26

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 18:52

Pedido de Redistribuição
05/10/2023 08:06

Retificado o movimento
04/10/2023 19:06

Ciente
04/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 17:09

Incidente Cadastrado
29/09/2023 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 15:34

Intimação / Citação à PGE
18/09/2023 15:34

Intimação / Citação à PGE
06/09/2023 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
05/09/2023 14:59

Recurso Extraordinário não admitido
24/08/2023 19:00

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
24/08/2023 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 15:00

Ciente
09/08/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 16:45

devolvido o
08/08/2023 16:45

devolvido o
08/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:58

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
13/07/2023 19:16

Ciente
12/07/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2023 18:43

Intimação / Citação à PGE
22/06/2023 17:41

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 14:31

Acórdãocadastrado
16/06/2023 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 13:06

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.
15/06/2023 19:10

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2023 17:11

Conhecido o recurso de
15/06/2023 14:00

Processo Julgado
15/05/2023 20:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2023 16:22

Incluído em pauta para 11/05/2023 16:22:26 local.
09/05/2023 19:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/02/2023 15:01

Conclusos para julgamento
06/02/2023 15:07

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2023 15:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/01/2023 15:07

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2023 15:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 16:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
18/07/2022 18:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/07/2022 15:49

Conclusos para julgamento
13/07/2022 14:44

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2022 14:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/07/2022 17:48

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2022 16:17

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
05/07/2022 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/06/2022 16:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/05/2022 15:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/02/2022 19:33

Conclusos para julgamento
21/02/2022 19:33

Distribuído por sorteio
21/02/2022 16:51

Registrado para Retificada a autuação
19/02/2022 12:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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