30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Victor vanderlei de Oliveira (OAB 7311/AL), Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB 12923/AL) Processo 0711936-25.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Unimed Maceió - Executada: Ivonilde Siqueira Melo - Considerando as petições recentemente apresentadas pela parte ré neste feito, e a fim de garantir o contraditório e a ampla defesa, bem como a adequada instrução do processo; Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação sobre o teor das petições submetidas pela parte ré; Este prazo visa proporcionar à parte autora a oportunidade de analisar adequadamente as alegações e documentos trazidos aos autos pela ré, permitindo assim uma resposta fundamentada e dentro dos marcos do devido processo legal; Cumpra-se.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Victor vanderlei de Oliveira (OAB 7311/AL), Lucas Gonzaga de Oliveira (OAB 12923/AL) Processo 0711936-25.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Unimed Maceió - Executada: Ivonilde Siqueira Melo - Ao compulsar os autos nota-se que a parte autora manifestou-se quanto a penhora em fls.24/32.

Munido das informações supracitadas, determino que o executado seja intimado para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de fls.24/32.

Em relação a justiça gratuita, deixo para manifestar-me após a manifestação do executado.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO COMINATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA.

JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA À PARTE AUTORA.

FALECIMENTO NO CURSO DO PROCESSO.

EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO.

OCORRÊNCIA.

ART. 10, DA LEI 1.060/50.

RECURSO PROVIDO. 1 - De acordo com o art. 10 da Lei 1.060, de 1950, o qual não foi revogado pelo Novo CPC, o benefício da justiça gratuita se extingue com a morte do favorecido, não se estendendo automaticamente aos herdeiros ou substitutos processuais. 2 - Caso os sucessores da beneficiária não tenham requerido a concessão da justiça gratuita, revela-se indevida a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais com base na gratuidade deferida ao de cujus. (TJ-MG - AC: 00299167520158130694 Três Pontas, Relator: Des.(a) Marcos Lincoln, Data de Julgamento: 18/11/2019, 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 27/11/2019) Ao passo que determino que caso o patrono do executado queira a justiça gratuita dos herdeiros, é necessário a comprovação com documentos idôneos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/08/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 11:38

Expedição de Carta.
16/05/2024 11:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:40

Conclusos para despacho
11/03/2022 19:21

Expedição de Certidão.
28/01/2022 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/01/2022 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2022 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2021 17:54

Conclusos para despacho
27/05/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 22:25

Conclusos para despacho
29/04/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/04/2021 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/04/2021 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2021 22:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2021 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 14:22

Conclusos para despacho
02/08/2018 18:40

Conclusos para despacho
02/08/2018 18:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
01/08/2018 11:55

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2015

Ultima Atualização
27/04/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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