21/05/2025 17:43

Intimação / Citação à PGE
13/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
12/03/2025 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:19

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:18

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:18

Volta do STF
24/02/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
14/02/2025 11:07

Certidão sem Prazo
14/02/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:15

Ciente
12/09/2024 14:34

Certidão sem Prazo
12/09/2024 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 14:23

Ciente
12/09/2024 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:48

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
21/08/2024 09:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/08/2024 09:46

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 13:40

Pedido de Redistribuição
29/02/2024 16:12

Ciente
29/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 18:28

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2024 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 16:31

Intimação / Citação à PGE
05/12/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 10:31

Intimação / Citação à PGE
18/10/2023 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
17/10/2023 16:21

Recurso Extraordinário não admitido
22/09/2023 10:30

Processo Transferido
18/09/2023 18:51

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
11/09/2023 20:22

Ciente
05/09/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 18:05

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
14/06/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:58

Processo Transferido
10/08/2022 17:26

Ciente
10/08/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 17:24

Incidente Cadastrado
09/08/2022 06:22

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2022 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2022 20:04

Intimação / Citação à PGE
28/07/2022 19:52

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2022 20:05

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2022 14:36

Acórdãocadastrado
05/07/2022 18:55

Conhecido o recurso de
04/07/2022 14:00

Processo Julgado
14/06/2022 19:04

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2022 17:27

Incluído em pauta para 17/05/2022 17:27:20 local.
16/05/2022 19:49

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2022 10:04

Processo Transferido
10/01/2022 18:44

Conclusos para julgamento
10/01/2022 18:43

Distribuído por sorteio
10/01/2022 18:24

Registrado para Retificada a autuação
10/01/2022 16:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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