07/05/2025 08:18

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 10:30

Ciente
04/05/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 05:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 10:24

Intimação / Citação à PGE
23/04/2025 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 14:50

Juntada de Petição de recurso especial
14/04/2025 14:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/04/2025 14:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/04/2025 16:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/04/2025 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 10:47

Ciente
12/03/2025 18:33

devolvido o
12/03/2025 18:33

devolvido o
12/03/2025 18:33

devolvido o
12/03/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
13/02/2025 19:47

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 15:05

Acórdãocadastrado
13/02/2025 11:03

Intimação / Citação à PGE
13/02/2025 11:03

Vista / Intimação à PGJ
13/02/2025 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 23:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 18:07

Processo Julgado Sessão Presencial
12/02/2025 18:07

Conhecido o recurso de
12/02/2025 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 14:00

Processo Julgado
03/02/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
31/01/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 14:02

Incluído em pauta para 30/01/2025 14:02:06 local.
30/01/2025 11:57

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 15:30

Conclusos para julgamento
19/03/2024 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 11:46

Processo Transferido
18/03/2024 18:20

Pedido de Transferência de Processos
05/02/2024 12:58

Conclusos para julgamento
05/02/2024 12:58

Volta da PGJ
05/02/2024 12:57

Ciente
05/02/2024 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 11:51

Processo Transferido
05/02/2024 11:45

Juntada de Petição de parecer
05/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 10:56

Vista / Intimação à PGJ
19/12/2023 14:18

Solicitação de envio à PGJ
15/12/2023 08:35

Conclusos para julgamento
15/12/2023 08:35

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 08:35

Distribuído por sorteio
15/12/2023 08:32

Registrado para Retificada a autuação
15/12/2023 08:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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