30/05/2025 06:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/05/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0740088-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Cortez Amorim Santos - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à autora/apelada para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 732-740) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
14/04/2025 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/04/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0740088-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Cortez Amorim Santos - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
15/03/2025 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 13:40

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 11:56

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Renata de Paiva Lima Lacerda (OAB 16730AL/) Processo 0740088-68.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Cortez Amorim Santos - Réu: Banco BMG S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
09/01/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:55

INCONSISTENTE
04/11/2024 11:54

INCONSISTENTE
02/11/2024 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/11/2024 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:34

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 15:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 12:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:38

INCONSISTENTE
03/09/2024 15:38

Recebidos os autos.
03/09/2024 15:38

Recebidos os autos.
03/09/2024 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/09/2024 15:38

Recebidos os autos.
03/09/2024 15:38

INCONSISTENTE
03/09/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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