12/05/2025 20:51

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:47

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 12:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 12:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/05/2025 12:27

Certidão sem Prazo
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/12/2024 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/12/2024 14:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/11/2024 20:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/11/2024 20:51

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 20:50

Ciente
07/10/2024 18:29

Acórdãocadastrado
07/10/2024 18:29

Acórdãocadastrado
26/09/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 12:11

Intimação / Citação à PGE
11/09/2024 12:10

Vista / Intimação à PGJ
04/09/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 15:08

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 14:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 14:12

Processo Julgado Sessão Presencial
30/08/2024 14:12

Conhecido o recurso de
28/08/2024 18:06

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 09:30

Processo Julgado
20/08/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 14:45

Certidão sem Prazo
19/08/2024 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 14:18

Incluído em pauta para 16/08/2024 14:18:28 local.
07/08/2024 09:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/02/2024 22:59

Conclusos para julgamento
15/02/2024 22:54

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 15:19

Juntada de Petição de parecer
09/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 21:26

Vista / Intimação à PGJ
31/01/2024 13:52

Solicitação de envio à PGJ
13/12/2023 15:00

Conclusos para julgamento
13/12/2023 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 15:00

Distribuído por Prevenção
13/12/2023 14:57

Registrado para Retificada a autuação
13/12/2023 14:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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