25/08/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL) - Processo 0730844-91.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Roberta Vitoria Silva da RochaB0 - B1Valéria Marques da SilvaB0 - B1Valdemir da Silva SantosB0 - B1Rosana Gomes de MeloB0 - B1Antonio dos Santos MeloB0 - B1Renata Gomes de LimaB0 - B1Melyna Beatriz Marques da SilvaB0 - B1Hugo Vinycius Araújo da RochaB0 - B1Haylla Letícia de Melo AraújoB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - DECISÃO Passo a proferir decisão de saneamento, em razão de anulação de sentença pelo ETJAL e em atenção aos pedidos de fls. 1835 a 1868.

Da Conciliação Nos termos do art. 334 do CPC, a audiência de conciliação ou mediação somente deve ser designada quando houver interesse recíproco das partes.

No caso, a ré manifestou expressamente seu desinteresse em conciliar, razão pela qual indefiro o pedido de audiência de conciliação.

Da Perícia A controvérsia destes autos limita-se à análise de danos morais alegadamente sofridos pela autora, os quais, por sua natureza, são de ordem subjetiva e personalíssima, dependentes do sofrimento experimentado e das circunstâncias individuais de sua vivência.

Assim, a perícia técnica mostra-se inadequada e desnecessária, pois não se trata de apurar aspectos objetivos de natureza material ou patrimonial, mas de verificar o abalo psíquico e emocional, cuja comprovação se dá por meio da prova oral e documental.

Nesse sentido, e em conformidade com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade (arts. 370 e 371, CPC), indefiro a produção de prova pericial.

Da Instrução Probatória Diante do objeto da demanda e da necessidade de oportunizar à parte autora a demonstração do alegado abalo moral, defiro a produção de prova oral.

Intime-se a autora para, no prazo de cinco dias, apresentar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC.

Da Delimitação da Lide e dos Pontos Controvertidos Em atenção ao acórdão de fls. 1814/1819, que assim decidiu: de modo a anular a sentença, diante do error in procedendo e da ocorrência de cerceamento de defesa, e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento do feito para a autora Haylla Letícia de Melo Araújo, limito a presente demanda exclusivamente em relação à autora Haylla Letícia de Melo Araújo, devendo o feito prosseguir apenas em relação a ela.

Assim, o ponto controvertido a ser analisado refere-se à comprovação dos danos morais alegados pela autora, a partir da instrução oral autorizada.

Da Preliminar de Ilegitimidade Ativa A ré suscitou preliminar de ilegitimidade ativa da autora.

Embora a matéria seja de ordem pública (art. 485, §3º, CPC), o reconhecimento ou não da legitimidade demanda dilação probatória mínima, especialmente no que se refere à efetiva vinculação da autora à área afetada e às consequências pessoais do evento danoso.

Ante o caráter intrinsecamente ligado ao mérito e considerando a necessidade de instrução probatória para a adequada formação da convicção judicial, a análise da preliminar será postergada para a sentença, oportunidade em que, à luz do conjunto probatório produzido, será verificada a pertinência subjetiva da parte demandante.

Tal medida assegura o contraditório, a ampla defesa e a adequada prestação jurisdicional, evitando decisões prematuras que possam comprometer a segurança jurídica.

Ante o exposto, pelos motivos acima indicados: A) Indefiro a designação de audiência de conciliação; B) Indefiro a produção de prova pericial; C) Defiro a produção de prova oral, devendo a autora indicar, no prazo de cinco dias, o rol de testemunhas que pretende ouvir; D) Limito a presente demanda apenas à autora Haylla Letícia de Melo Araújo, em observância ao acórdão de fls. 1814/1819; E) Postergo a análise da preliminar de ilegitimidade ativa para a sentença.

Intimem-se.

Maceió , 18 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
18/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 15:47

Decisão Proferida
21/07/2025 11:17

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
16/07/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 16:39

Despacho de Mero Expediente
05/06/2025 12:52

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:19

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 17:54

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:46

Recebido recurso eletrônico
25/11/2024 14:20

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
21/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2024 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 10:07

Conclusos para decisão
04/10/2024 19:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:05

Apensado ao processo
24/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 15:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:04

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 14:26

Despacho de Mero Expediente
12/01/2024 10:21

Reativação de Processo Suspenso
16/02/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2022 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2022 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 16:49

Decisão Proferida
29/09/2022 16:37

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 07:17

Conclusos para despacho
10/08/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2022 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 19:23

Perda do objeto
14/07/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 17:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 12:45

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/05/2022 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2022 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 14:56

Decisão Proferida
17/02/2022 18:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 10:34

Reativação de Processo Suspenso
20/01/2022 13:28

Conclusos para despacho
18/01/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2021 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:28

Decisão Proferida
13/12/2021 13:41

Conclusos para despacho
28/11/2021 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 01:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 01:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 09:26

Expedição de Carta.
08/11/2021 09:19

Expedição de Carta.
08/11/2021 09:18

Expedição de Carta.
08/11/2021 09:17

Expedição de Carta.
04/11/2021 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2021 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 19:15

Decisão Proferida
20/09/2021 15:40

Conclusos para despacho
30/04/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 18:20

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 09:50

Conclusos para despacho
13/04/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 16:20

Apensado ao processo
13/04/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 09:00

Expedição de Mandado.
07/04/2021 08:58

Expedição de Mandado.
06/04/2021 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/04/2021 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2021 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 22:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2021 16:32

Conclusos para despacho
26/03/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 18:08

Conclusos para despacho
24/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2020 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2020 09:39

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/11/2020 17:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2020 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2020 00:16

Expedição de Certidão.
29/09/2020 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/09/2020 16:56

Expedição de Certidão.
29/09/2020 16:55

Expedição de Carta.
22/09/2020 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2020 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 15:27

Despacho de Mero Expediente
13/05/2020 13:08

Conclusos para despacho
15/04/2020 13:36

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2020 13:36

Redistribuição de Processo - Saída
15/04/2020 13:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2020 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2020 17:25

Decisão Proferida
29/01/2020 14:59

Conclusos para despacho
29/01/2020 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2020 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2020 18:14

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2020 18:14

Redistribuição de Processo - Saída
28/01/2020 17:20

Decisão Proferida
05/11/2019 18:22

Conclusos para despacho
05/11/2019 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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