17/06/2025 19:08

Certidão de Envio ao 1º Grau
17/06/2025 19:08

Baixa Definitiva
17/06/2025 17:49

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 04:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 18:11

Intimação / Citação à PGE
13/05/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 20:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 14:33

Acordão cadastrado
08/05/2025 18:16

Processo Julgado Sessão Presencial
08/05/2025 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2025 14:00

Processo Julgado
18/04/2025 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 16:24

Intimação / Citação à PGE
07/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 09:30

Incluído em pauta para 04/04/2025 09:30:19 local.
03/04/2025 19:33

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/02/2025 11:01

Conclusos Para Julgamento
07/02/2025 11:01

Ciente
06/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:07

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 10:18

Conclusos Para Julgamento
20/07/2024 10:17

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
20/07/2024 10:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/07/2024 10:16

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 16:55

Pedido de Redistribuição
10/05/2024 13:07

Ciente
19/04/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 17:57

Intimação / Citação à PGE
22/03/2024 14:33

Acordão cadastrado
21/03/2024 18:05

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 16:57

Conhecido o recurso de
21/03/2024 14:00

Processo Julgado
08/03/2024 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 14:33

Incluído em pauta para 23/01/2024 14:33:59 local.
22/01/2024 18:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
17/08/2023 18:29

Conclusos Para Julgamento
17/08/2023 18:26

Distribuído por Sorteio
17/08/2023 16:42

Registrado para Retificada a autuação
15/08/2023 11:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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