12/05/2025 13:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 13:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 11:19

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 11:19

Vinculação de Tema
23/10/2024 12:23

Ciente
17/10/2024 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:54

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 14:48

Decisão Monocrática cadastrada
03/10/2024 16:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 16:08

Intimação / Citação à PGE
03/10/2024 09:56

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 11:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/08/2024 13:17

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 13:13

Ciente
07/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/07/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:45

Conclusos para despacho
07/07/2024 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
05/07/2024 08:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/07/2024 08:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/06/2024 13:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/06/2024 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 13:42

Ciente
08/05/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 17:30

Vista / Intimação à PGJ
23/04/2024 17:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 17:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2024 17:30

Intimação / Citação à PGE
23/04/2024 15:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 14:37

Acórdãocadastrado
22/04/2024 15:56

Processo Julgado Sessão Presencial
22/04/2024 15:56

Conhecido o recurso de
18/04/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 09:30

Processo Julgado
04/04/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2024 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 08:13

Incluído em pauta para 03/04/2024 08:13:54 local.
18/03/2024 08:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/10/2023 19:10

Conclusos para julgamento
22/10/2023 19:00

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 09:15

Juntada de Petição de parecer
20/10/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:52

Vista / Intimação à PGJ
16/10/2023 10:04

Solicitação de envio à PGJ
03/01/2023 16:20

Conclusos para julgamento
03/01/2023 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2023 16:20

Distribuído por sorteio
03/01/2023 16:15

Registrado para Retificada a autuação
03/01/2023 16:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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