29/05/2025 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:18

Ato Publicado
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
21/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 13:09

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
21/05/2025 13:08

Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2025 13:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/05/2025 13:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/05/2025 09:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/05/2025 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 21:53

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 17:01

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 14:51

Acórdãocadastrado
28/02/2025 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 20:46

Processo Julgado Sessão Presencial
27/02/2025 20:46

Conhecido o recurso de
27/02/2025 17:59

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 09:30

Processo Julgado
19/02/2025 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 08:35

Incluído em pauta para 14/02/2025 08:35:39 local.
29/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
28/01/2025 14:06

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 14:22

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/10/2024 17:06

Conclusos para julgamento
14/10/2024 17:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 12:15

Processo Transferido
14/10/2024 11:18

Pedido de Transferência de Processos
30/07/2024 13:08

Conclusos para julgamento
30/07/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 10:08

Processo Transferido
29/07/2024 10:34

Pedido de Transferência de Processos
03/07/2024 11:49

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 13:57

Processo Transferido
02/07/2024 11:35

Pedido de Transferência de Processos
07/06/2024 11:58

Conclusos para julgamento
07/06/2024 11:58

Ciente
07/06/2024 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 11:54

Processo Transferido
07/06/2024 10:47

Juntada de Petição de parecer
07/06/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:38

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 08:26

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 10:37

Vista / Intimação à PGJ
15/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:15

Conclusos para julgamento
07/02/2024 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 16:15

Distribuído por sorteio
07/02/2024 16:10

Registrado para Retificada a autuação
07/02/2024 16:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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