29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0731635-84.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Jose Denis Pereira Santos - Apte/Apdo: Banco Votorantim S/A - 'DESPACHO 1.

Trata-se de recurso de Apelação interposto por José Denis Pereira Santos em face de sentença (fls. 146-147) prolatada em 27 de janeiro de 2025 pelo juízo da 3ª Vara Cível da Capital, na pessoa do Juiz de Direito José Cícero Alves da Silva, nos autos da ação de busca e apreensão contra si ajuizada, tendo assim restado o dispositivo da sentença que homologou o pedido de desistência do autor: Ora, estando em discussão direitos disponíveis e tendo a própria parte autora desistido da ação, não há sentido no prosseguimento do feito, portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no dispositivo legal mencionado. 2.

Em suas razões recursais (fls. 150-163), a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in judicando, em relação à ausência de condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que ocorreu a angularização processual, diante do oferecimento da contestação.

Requereu a reforma da sentença de modo a condenar a parte apelada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do apelante. 3.

Apelado que apresentou contrarrazões (fl. 167-174) combatendo os argumentos da parte recorrente e requerendo a manutenção da decisão de origem. 4.

Termo (fl. 179) informa o alcance dos autos à minha relatoria em 25 de abril de 2025. 5. É o relatório. 6.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 28 de agosto de 2025 Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB: 11676/AL) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
30/04/2025 00:00

Publicado
25/04/2025 08:55

Conclusos
25/04/2025 08:55

Expedição de
25/04/2025 08:55

Distribuído por
25/04/2025 08:51

Registro Processual
25/04/2025 08:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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