26/05/2025 07:03

Conclusos para despacho
26/05/2025 06:26

Ciente
26/05/2025 06:19

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 01:46

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 18:04

devolvido o
23/05/2025 18:04

devolvido o
23/05/2025 18:04

devolvido o
23/05/2025 18:04

devolvido o
23/05/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:07

Intimação / Citação à PGE
12/05/2025 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
01/05/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 09:14

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/04/2025 09:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/04/2025 09:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/04/2025 17:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/04/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 09:41

Ciente
29/03/2025 00:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
28/02/2025 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
27/02/2025 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 15:48

Intimação / Citação à PGE
27/02/2025 15:48

Vista à PGM
27/02/2025 15:48

Vista / Intimação à PGJ
27/02/2025 15:02

Acordão cadastrado
27/02/2025 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 19:43

Processo Julgado Sessão Presencial
26/02/2025 19:43

Conhecido o recurso de
26/02/2025 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 14:10

Processo Julgado
26/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 15:17

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 15:51

Incluído em pauta para 24/02/2025 15:51:51 local.
24/02/2025 15:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/02/2025 16:00

Conclusos Para Julgamento
21/02/2025 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 16:00

Distribuído por Sorteio
21/02/2025 15:55

Registrado para Retificada a autuação
21/02/2025 15:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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