12/05/2025 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 11:52

Volta da PGE
28/04/2024 02:59

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 14:28

Intimação / Citação à PGE
11/04/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 14:46

Decisão Monocrática cadastrada
10/04/2024 12:22

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
10/04/2024 12:22

Vinculação de Tema
10/04/2024 12:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
22/01/2024 14:14

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2024 10:41

Ciente
20/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 09:55

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:35

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 14:31

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/11/2023 14:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/11/2023 14:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/10/2023 16:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/09/2023 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 07:45

Ciente
29/08/2023 05:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 03:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 15:50

Vista / Intimação à PGJ
04/08/2023 15:50

Intimação / Citação à PGE
04/08/2023 10:44

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 14:32

Acórdãocadastrado
02/08/2023 18:34

Conhecido o recurso de
02/08/2023 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 14:00

Processo Julgado
21/07/2023 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 11:58

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
20/07/2023 12:47

Incluído em pauta para 20/07/2023 12:47:12 local.
20/07/2023 11:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/07/2023 12:03

Conclusos para julgamento
12/07/2023 12:03

Ciente
12/07/2023 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:08

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 12:36

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 12:02

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:33

Conclusos para julgamento
30/05/2023 11:32

Ciente
30/05/2023 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2023 11:29

Volta da PGJ
30/05/2023 11:17

Juntada de Petição de parecer
30/05/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2023 09:09

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
09/05/2023 08:12

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2023 07:24

Vista / Intimação à PGJ
05/05/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 16:20

Conclusos para julgamento
12/04/2023 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2023 16:20

Distribuído por sorteio
12/04/2023 16:17

Registrado para Retificada a autuação
12/04/2023 16:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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