09/05/2025 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
02/05/2025 15:31

Decisão Monocrática cadastrada
02/05/2025 10:51

Negado seguimento a Recurso
11/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:26

Ciente
11/03/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 08:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 15:08

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/02/2025 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/02/2025 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/02/2025 20:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/02/2025 20:31

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:30

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 10:49

Vista / Intimação à PGJ
02/12/2024 10:49

Intimação / Citação à PGE
19/11/2024 22:53

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 20:24

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 14:35

Acórdãocadastrado
18/11/2024 13:13

Processo Julgado Sessão Presencial
18/11/2024 13:13

Conhecido o recurso de
14/11/2024 20:45

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 09:15

Processo Julgado
06/11/2024 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 11:24

Incluído em pauta para 24/10/2024 11:24:58 local.
16/10/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 13:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
16/02/2024 11:33

Conclusos para julgamento
16/02/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 10:49

Juntada de Petição de parecer
16/02/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 01:07

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 08:15

Vista / Intimação à PGJ
31/01/2024 08:02

Solicitação de envio à PGJ
31/01/2024 07:10

Conclusos para julgamento
31/01/2024 07:10

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 07:10

Distribuído por sorteio
31/01/2024 07:09

Registrado para Retificada a autuação
31/01/2024 07:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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