15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0731668-79.2021.8.02.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Estado de Alagoas. - Agravado: José Ronaldo Correia - 'Agravo Interno Cível nº 0731668-79.2021.8.02.0001/50000 Agravante : Estado de Alagoas..

Procurador : Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE).

Agravado : José Ronaldo Correia.

Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL).

Defensor P : Poliana de Andrade Souza (OAB: 6688/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Thiago Brilhante Pires (OAB: 47725/CE) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Poliana de Andrade Souza (OAB: 6688/AL)
11/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2025 10:40

Incidente Cadastrado
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 12:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:36

Decisão Monocrática cadastrada
19/09/2024 12:29

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
19/09/2024 12:29

Vinculação de Tema
16/07/2024 09:15

Ciente
02/07/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2024 02:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 13:11

Intimação / Citação à PGE
17/06/2024 14:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 16:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/06/2024 12:20

Conclusos para despacho
26/05/2024 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2024 09:33

Ciente
04/05/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/04/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:45

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
21/03/2024 16:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/03/2024 16:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/02/2024 14:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/02/2024 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 09:30

Ciente
18/12/2023 21:00

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 15:08

Retificado o movimento
25/11/2023 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2023 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 09:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2023 09:43

Intimação / Citação à PGE
13/11/2023 11:18

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 14:33

Acórdãocadastrado
09/11/2023 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
09/11/2023 11:38

Conhecido o recurso de
09/11/2023 09:00

Processo Julgado
01/11/2023 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 09:00

Adiado
23/10/2023 12:54

Expedição de tipo_de_documento.
20/10/2023 14:08

Incluído em pauta para 20/10/2023 14:08:29 local.
18/10/2023 07:49

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
16/10/2023 12:53

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/03/2022 07:42

Ciente
28/03/2022 13:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 08:31

Ciente
03/03/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 09:03

Conclusos para julgamento
03/03/2022 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2022 09:03

Distribuído por dependência
02/03/2022 22:36

Registrado para Retificada a autuação
02/03/2022 22:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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