TJAL - 0731721-65.2018.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS - SINDGUARDA

CNPJ: 04.205.905/0001-59

Advogados

RODRIGO DELGADO DA SILVA

OAB: 11152/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

FERNANDO SERGIO TENORIO DE AMORIM

OAB: 4617/AL

CPF *99.***.*09-00

SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVAO

CPF *31.***.*12-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: RODRIGO DELGADO DA SILVA (OAB 11152/AL), ADV: FRANCISCO DÂMASO AMORIM DANTAS (OAB 10450/AL) - Processo 0731721-65.2018.8.02.0001/130 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Ana Lucia Soares de MouraB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 66/72, os quais deverão ser pagos da seguinte forma: - Condenação Principal (devida à parte autora): R$ 16.174,77, devendo ser pago via RPV; - Honorários Sucumbenciais: (10%) R$ 1.617,48, a ser pago via RPV.

    Dito isso, à Secretaria para que promova a intimação do município executado, a fim de que sejam realizados os pagamentos das obrigações de pequeno valor relativas à condenação principal e aos honorários sucumbenciais, no prazo de 2 (dois) meses, contado da entrega das requisições, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente devendo o Município de Maceió, quanto ao pagamento, efetuar as devidas retenções legais referente ao Imposto de renda (caso incida) e previdência.

    Por fim, tendo em vista que o sistema para a expedição de Precatório/RPV foi alterado para o SAPRE, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça os seguintes pontos a fim de que a ordem de pagamento devida possa ser expedida.

    Dados a serem fornecidos: -Data base dos cálculos: -Último Índice de correção monetária: (selic; ipca-e; poupança...) -Taxa de juros moratórios: (nenhum; 0.5; 1; ou poupança) -Valor total dos juros e valor total da selic, separadamente Informações do exequente -Nome, CPF e Data de nascimento -Incide previdência?/ valor da previdência: -Se enquadra como RRA? -Número de meses: -Dados bancários: Informações do Advogado -Nome, CPF/CNPJ, OAB: -Dados bancários: - Juntada de contrato de honorários.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió,15 de julho de 2025.

    Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito

  • 06/06/2025 13:59

    Execução de Sentença Iniciada

  • 26/02/2025 19:01

    Reativação de Processo Suspenso

  • 02/11/2024 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2024 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2024 15:57

    Suspensão Condicional do Processo

  • 03/10/2024 22:25

    Execução de Sentença Iniciada

  • 03/10/2024 19:16

    Execução de Sentença Iniciada

  • 03/10/2024 12:10

    Execução de Sentença Iniciada

  • 27/09/2024 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/09/2024 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2024 16:41

    Decisão Proferida

  • 26/09/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 16:10

    Execução de Sentença Iniciada

  • 04/07/2024 17:40

    Execução de Sentença Iniciada

  • 01/07/2024 18:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 25/06/2024 16:40

    Execução de Sentença Iniciada

  • 25/06/2024 16:30

    Execução de Sentença Iniciada

  • 14/06/2024 01:20

    Execução de Sentença Iniciada

  • 26/05/2024 23:15

    Execução de Sentença Iniciada

  • 26/05/2024 23:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 26/05/2024 22:45

    Execução de Sentença Iniciada

  • 20/05/2024 15:15

    Execução de Sentença Iniciada

  • 16/05/2024 19:20

    Execução de Sentença Iniciada

  • 16/05/2024 18:45

    Execução de Sentença Iniciada

  • 16/05/2024 18:05

    Execução de Sentença Iniciada

  • 16/05/2024 17:36

    Execução de Sentença Iniciada

  • 16/05/2024 17:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 16/05/2024 16:45

    Execução de Sentença Iniciada

  • 16/05/2024 10:41

    Execução de Sentença Iniciada

  • 16/05/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 17:05

    Execução de Sentença Iniciada

  • 15/05/2024 16:55

    Execução de Sentença Iniciada

  • 15/05/2024 16:11

    Execução de Sentença Iniciada

  • 14/05/2024 20:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2024 19:05

    Execução de Sentença Iniciada

  • 13/05/2024 18:55

    Execução de Sentença Iniciada

  • 13/05/2024 18:26

    Execução de Sentença Iniciada

  • 13/05/2024 18:16

    Execução de Sentença Iniciada

  • 10/05/2024 17:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 10/05/2024 16:25

    Execução de Sentença Iniciada

  • 10/05/2024 16:10

    Execução de Sentença Iniciada

  • 10/05/2024 15:45

    Execução de Sentença Iniciada

  • 09/05/2024 02:50

    Execução de Sentença Iniciada

  • 08/05/2024 01:30

    Execução de Sentença Iniciada

  • 08/05/2024 01:20

    Execução de Sentença Iniciada

  • 08/05/2024 00:45

    Execução de Sentença Iniciada

  • 08/05/2024 00:16

    Execução de Sentença Iniciada

  • 08/05/2024 00:10

    Execução de Sentença Iniciada

  • 08/05/2024 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 07/05/2024 23:45

    Execução de Sentença Iniciada

  • 07/05/2024 23:26

    Execução de Sentença Iniciada

  • 07/05/2024 23:20

    Execução de Sentença Iniciada

  • 03/05/2024 01:55

    Execução de Sentença Iniciada

  • 03/05/2024 01:40

    Execução de Sentença Iniciada

  • 03/05/2024 01:25

    Execução de Sentença Iniciada

  • 03/05/2024 01:10

    Execução de Sentença Iniciada

  • 03/05/2024 00:15

    Execução de Sentença Iniciada

  • 20/04/2024 21:15

    Execução de Sentença Iniciada

  • 20/04/2024 20:50

    Execução de Sentença Iniciada

  • 19/04/2024 16:51

    Execução de Sentença Iniciada

  • 19/04/2024 16:10

    Execução de Sentença Iniciada

  • 18/04/2024 03:15

    Execução de Sentença Iniciada

  • 18/04/2024 03:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 18/04/2024 02:55

    Execução de Sentença Iniciada

  • 18/04/2024 02:35

    Execução de Sentença Iniciada

  • 17/04/2024 04:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 17/04/2024 03:55

    Execução de Sentença Iniciada

  • 17/04/2024 03:40

    Execução de Sentença Iniciada

  • 15/04/2024 17:45

    Execução de Sentença Iniciada

  • 13/04/2024 00:55

    Execução de Sentença Iniciada

  • 13/04/2024 00:35

    Execução de Sentença Iniciada

  • 13/04/2024 00:16

    Execução de Sentença Iniciada

  • 13/04/2024 00:05

    Execução de Sentença Iniciada

  • 01/04/2024 18:10

    Execução de Sentença Iniciada

  • 01/04/2024 11:50

    Execução de Sentença Iniciada

  • 01/04/2024 02:20

    Execução de Sentença Iniciada

  • 01/04/2024 00:55

    Execução de Sentença Iniciada

  • 30/03/2024 03:50

    Execução de Sentença Iniciada

  • 29/03/2024 03:55

    Execução de Sentença Iniciada

  • 29/03/2024 03:45

    Execução de Sentença Iniciada

  • 29/03/2024 03:35

    Execução de Sentença Iniciada

  • 29/03/2024 03:25

    Execução de Sentença Iniciada

  • 29/03/2024 03:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 29/03/2024 02:40

    Execução de Sentença Iniciada

  • 29/03/2024 01:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 21/03/2024 18:16

    Execução de Sentença Iniciada

  • 21/03/2024 17:55

    Execução de Sentença Iniciada

  • 20/03/2024 13:55

    Execução de Sentença Iniciada

  • 20/03/2024 13:15

    Execução de Sentença Iniciada

  • 20/03/2024 12:04

    Execução de Sentença Iniciada

  • 20/03/2024 10:20

    Execução de Sentença Iniciada

  • 18/03/2024 18:56

    Execução de Sentença Iniciada

  • 18/03/2024 18:35

    Execução de Sentença Iniciada

  • 18/03/2024 15:50

    Execução de Sentença Iniciada

  • 15/03/2024 17:35

    Execução de Sentença Iniciada

  • 15/03/2024 15:11

    Execução de Sentença Iniciada

  • 15/03/2024 11:56

    Execução de Sentença Iniciada

  • 13/03/2024 20:55

    Execução de Sentença Iniciada

  • 12/03/2024 17:15

    Execução de Sentença Iniciada

  • 12/03/2024 16:50

    Execução de Sentença Iniciada

  • 12/03/2024 15:58

    Execução de Sentença Iniciada

  • 11/03/2024 18:20

    Execução de Sentença Iniciada

  • 11/03/2024 14:25

    Execução de Sentença Iniciada

  • 26/02/2024 18:09

    Execução de Sentença Iniciada

  • 26/02/2024 16:54

    Execução de Sentença Iniciada

  • 26/02/2024 16:10

    Execução de Sentença Iniciada

  • 26/02/2024 15:49

    Execução de Sentença Iniciada

  • 26/02/2024 11:57

    Execução de Sentença Iniciada

  • 26/02/2024 11:30

    Execução de Sentença Iniciada

  • 26/02/2024 10:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/02/2024 17:35

    Execução de Sentença Iniciada

  • 23/02/2024 12:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2024 10:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/02/2024 17:59

    Execução de Sentença Iniciada

  • 22/02/2024 17:11

    Execução de Sentença Iniciada

  • 18/02/2024 14:54

    Execução de Sentença Iniciada

  • 18/02/2024 11:39

    Execução de Sentença Iniciada

  • 15/02/2024 14:56

    Execução de Sentença Iniciada

  • 15/02/2024 14:11

    Execução de Sentença Iniciada

  • 15/02/2024 13:55

    Execução de Sentença Iniciada

  • 09/02/2024 16:10

    Execução de Sentença Iniciada

  • 02/02/2024 16:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 02/02/2024 12:01

    Execução de Sentença Iniciada

  • 01/02/2024 22:10

    Execução de Sentença Iniciada

  • 01/02/2024 21:35

    Execução de Sentença Iniciada

  • 01/02/2024 20:05

    Execução de Sentença Iniciada

  • 01/02/2024 18:55

    Execução de Sentença Iniciada

  • 01/02/2024 17:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 31/01/2024 22:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 31/01/2024 21:25

    Execução de Sentença Iniciada

  • 31/01/2024 20:41

    Execução de Sentença Iniciada

  • 31/01/2024 20:25

    Execução de Sentença Iniciada

  • 31/01/2024 19:35

    Execução de Sentença Iniciada

  • 31/01/2024 19:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 31/01/2024 18:35

    Execução de Sentença Iniciada

  • 31/01/2024 16:20

    Execução de Sentença Iniciada

  • 31/01/2024 16:10

    Execução de Sentença Iniciada

  • 31/01/2024 15:15

    Execução de Sentença Iniciada

  • 31/01/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 16:45

    Execução de Sentença Iniciada

  • 09/10/2023 16:20

    Execução de Sentença Iniciada

  • 09/10/2023 15:03

    Execução de Sentença Iniciada

  • 09/10/2023 14:40

    Execução de Sentença Iniciada

  • 29/09/2023 09:10

    Execução de Sentença Iniciada

  • 28/09/2023 14:45

    Execução de Sentença Iniciada

  • 28/09/2023 13:11

    Execução de Sentença Iniciada

  • 03/04/2023 13:20

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 13:17

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 31/03/2023 16:03

    Recebido recurso eletrônico

  • 24/02/2022 17:20

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 24/02/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 09:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/02/2022 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2022 09:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/02/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 09:49

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/02/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2021 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 09:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2021 18:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/07/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2021 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2021 18:30

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 18:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2021 18:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2021 18:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2021 18:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2021 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2021 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 13:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/12/2020 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2020 13:36

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 09:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/11/2020 09:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/11/2020 09:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/11/2020 09:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/11/2020 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2020 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/11/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2020 19:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2020 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 14:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2020 14:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2020 14:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2020 14:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/08/2020 22:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2020 11:18

    Visto em Autoinspeção

  • 07/04/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 22:50

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 01/04/2020 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2020 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/03/2020 20:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2020 11:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 11:51

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/03/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2020 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 18:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2019 00:00

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/12/2019 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/12/2019 20:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2019 16:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/09/2019 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2019 20:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2019 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 17:30

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/01/2019 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2018 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2018 16:56

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2018 09:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/12/2018 20:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2018 17:00

    Decisão Proferida

  • 05/12/2018 10:10

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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