03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0731739-28.2014.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelado: J.

W.

P. - Apelante: M.

P. - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Criminal nº 0731739-28.2014.8.02.0001 Agravante: J.

W.

P..

Advogado: Gustavo Henrique de Mendonça Ferreira (OAB: 5729/AL).

Advogado: José Mário Soares Neto (OAB: 5584/AL).

Agravado: M.

P..

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravos em recursos especial e extraordinário interpostos por J.

W.

P.., visando reformar decisão que inadmitiu os apelos extremos.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial, em cumprimento ao disposto no art. 1.042, §§ 7º e 8º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Gustavo Henrique de Mendonça Ferreira (OAB: 5729/AL)
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0731739-28.2014.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelado: J.

W.

P. - Apelante: M.

P. - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Criminal nº 0731739-28.2014.8.02.0001 Agravante : J.

W.

P..

Advogado : Gustavo Henrique de Mendonça Ferreira (OAB: 5729/AL).

Advogado : José Mário Soares Neto (OAB: 5584/AL).

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Gustavo Henrique de Mendonça Ferreira (OAB: 5729/AL)
23/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:51

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 09:39

Ciente
22/05/2025 01:46

Juntada de Petição de parecer
22/05/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:31

Vista / Intimação à PGJ
25/04/2025 07:31

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/04/2025 12:36

Juntada de Petição de recurso especial
22/04/2025 12:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/04/2025 12:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/04/2025 09:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/04/2025 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:08

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 17:52

Vista / Intimação à PGJ
27/03/2025 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 14:54

Acórdãocadastrado
27/03/2025 10:25

Processo Julgado Sessão Presencial
27/03/2025 10:25

Conhecido o recurso de
26/03/2025 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 09:00

Processo Julgado
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 11:41

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 13:24

Incluído em pauta para 13/03/2025 13:24:42 local.
13/03/2025 13:15

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
13/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 12:12

Relatório
10/03/2025 14:13

Ciente
09/03/2025 15:46

Juntada de Petição de parecer
09/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:07

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
12/02/2025 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
11/02/2025 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 15:35

Vista / Intimação à PGJ
11/02/2025 14:48

Solicitação de envio à PGJ
10/02/2025 15:54

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:21

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 15:10

Ciente
10/02/2025 11:31

Juntada de Petição de parecer
10/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 09:57

Vista / Intimação à PGJ
23/01/2025 09:18

Solicitação de envio à PGJ
17/01/2025 08:52

Conclusos para julgamento
17/01/2025 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 08:19

Processo Transferido
16/01/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
14/01/2025 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
09/01/2025 13:08

Conclusos para julgamento
09/01/2025 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 13:07

Distribuído por dependência
08/01/2025 12:35

Registrado para Retificada a autuação
08/01/2025 12:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
06/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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