19/02/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:48

Juntada de Alvará
06/02/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Celerino de Oliveira (OAB 20794/AL) Processo 0755239-74.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Eliodório Celerino da Silva, Elaine Alves Celerino de Oliveira, Daniele Alves Celerino - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 100-103, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 12/fevereiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: DECISÃO HOMOLOGO a renuncia de fls. 106-107, dispensando o trânsito em julgado.

Cumpra-se a sentença proferida, cabendo o agendamento da expedição do alvará, pelo interessado, junto a Escrivania desta Vara.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 31 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito Maceió, 05 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
05/02/2025 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:29

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
05/02/2025 12:28

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 15:54

Remessa à CJU - Custas
03/02/2025 15:52

Transitado em Julgado
03/02/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Celerino de Oliveira (OAB 20794/AL) Processo 0755239-74.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Eliodório Celerino da Silva, Elaine Alves Celerino de Oliveira, Daniele Alves Celerino - DECISÃO HOMOLOGO a renuncia de fls. 106-107, dispensando o trânsito em julgado.

Cumpra-se a sentença proferida, cabendo o agendamento da expedição do alvará, pelo interessado, junto a Escrivania desta Vara.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 31 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
31/01/2025 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:56

Decisão Proferida
20/01/2025 17:04

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 15:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Celerino de Oliveira (OAB 20794/AL) Processo 0755239-74.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Eliodório Celerino da Silva, Elaine Alves Celerino de Oliveira, Daniele Alves Celerino - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor do único dependente, Eliodorio Celerino Da Silva, para liberação da quantia existente no valor de R$ 8.500,90 (oito mil, quinhentos reais e noventa centavos), devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO deste Estado/ conta judicial, em nome da pessoa falecida.

Custas pelo autor, todavia, tendo em vista o benefício da assistência judiciária gratuita, fica suspenso o pagamento, face a inexigibilidade de execução, nos termos do ART. 98, § 3º, do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

Requerida a dispensa do trânsito em julgado fica, desde já, concedida.

Caso o demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

Maceió, 09 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
09/01/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 13:31

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 13:14

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 19:41

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 09:10

Decisão Proferida
28/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 13:29

Decisão Proferida
18/11/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 14:06

Decisão Proferida
13/11/2024 18:35

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0745975-67.2023.8.02.0001

Tatiana Francisco de Lima Almeida

Aristeu Joaquim de Almeida Filho

Advogado: Rita de Cassia Lima Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/11/2023 11:54

Exibir Processo

Processo nº 0706978-78.2024.8.02.0001

Maria Jose Rodrigues Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: Maria Isabella Vieira Bispo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/02/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0746396-23.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Monica Lucia Souza da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/09/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0742342-14.2024.8.02.0001

Maria Aparecida da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Evandro Bruno Vieira dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/09/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0729698-39.2024.8.02.0001

Marlysson Rocha Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Felipe Otavio Moraes Alves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/06/2024 19:40

Exibir Processo