06/05/2025 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 09:16

Intimação / Citação à PGE
24/04/2025 14:47

Acórdãocadastrado
24/04/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 20:57

Processo Julgado Sessão Presencial
23/04/2025 20:57

Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
23/04/2025 18:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Processo Julgado
04/04/2025 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 18:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 18:01

Intimação / Citação à PGE
24/03/2025 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 10:20

Incluído em pauta para 21/03/2025 10:20:08 local.
21/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 16:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/03/2025 17:29

Conclusos para julgamento
13/02/2025 17:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 12:32

Conclusos para julgamento
01/08/2024 14:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 10:15

Conclusos para julgamento
12/07/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 10:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/07/2024 10:15

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2024 08:21

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
10/06/2024 06:14

Conclusos para julgamento
02/06/2024 09:29

Pedido de Redistribuição
22/04/2024 15:17

Conclusos para julgamento
16/01/2024 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
15/01/2024 15:21

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 15/01/2024da de 15/01/2024
16/05/2023 19:14

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
16/05/2023 19:13

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 17:46

Ciente
17/05/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 06:00

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2022 15:02

Ciente
12/05/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 18:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2022 18:30

Intimação / Citação à PGE
11/03/2022 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
10/03/2022 20:12

Recurso extraordinário admitido
05/10/2021 17:43

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
05/10/2021 17:42

Ciente
30/09/2021 14:30

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 00:07

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2021 17:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2021 21:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:21

Certidão sem Prazo
17/08/2021 11:16

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
17/08/2021 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2021 11:09

Ciente
16/08/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 12:34

Certidão sem Prazo
06/08/2021 12:34

Certidão sem Prazo
31/07/2021 00:01

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2021 00:00

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2021 16:30

Ciente
26/07/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 14:45

Ciente
21/07/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 16:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2021 16:30

Intimação / Citação à PGE
20/07/2021 14:31

Acórdãocadastrado
20/07/2021 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2021 11:50

Conhecido o recurso de
19/07/2021 18:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2021 14:00

Processo Julgado
09/07/2021 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2021 15:33

Incluído em pauta para 05/05/2021 15:33:12 local.
04/05/2021 20:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/05/2021 20:11

Visto em Autoinspeção - Gabinete
11/02/2021 18:04

Ciente
11/02/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 12:56

Conclusos para julgamento
02/02/2021 12:55

Distribuído por sorteio
02/02/2021 12:22

Registrado para Retificada a autuação
01/02/2021 19:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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