TJAL - 0731977-66.2022.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*07-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.267/0001-01

Advogados

EDUARDO VALENCA RAMALHO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

Partes

SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 11:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/02/2025 06:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 17:23

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 11/02/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/01/2025 20:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2025 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/01/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2025 08:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/01/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2025 08:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/01/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2025 08:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/01/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 11:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2024 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 17:09

    Julgado procedente o pedido

  • 06/08/2024 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 06:39

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 04:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2024 04:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 04:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2024 04:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 00:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2024 18:31

    Decisão Proferida

  • 26/02/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 07:39

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 07:39

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/01/2024 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2024 10:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/01/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 11:39

    Juntada de Mandado

  • 24/04/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 13:55

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/04/2023 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 02:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/04/2023 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 02:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/04/2023 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/04/2023 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2023 18:08

    Decisão Proferida

  • 04/04/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 01:28

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 16:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/03/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 16:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/03/2023 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 09:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2023 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2023 17:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/03/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 20:27

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2023 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2023 14:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/02/2023 01:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/02/2023 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 01:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/02/2023 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 00:18

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/02/2023 00:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 19:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2023 19:42

    Decisão Proferida

  • 10/02/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:14

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2023 07:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/01/2023 16:57

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/01/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2023 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2022 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2022 17:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/11/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/11/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 14:29

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/11/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/10/2022 23:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2022 22:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/10/2022 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 15:52

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2022 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/09/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:37

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 26/09/2022 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 14:27

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2022 12:22

    Decisão Proferida

  • 21/09/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 13:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/09/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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