19/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
19/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2025 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 07:30

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 14:28

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 14:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
25/04/2025 17:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/04/2025 08:45

Ciente
23/04/2025 08:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 01:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 08:30

Intimação / Citação à PGE
02/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 12:40

Ciente
31/03/2025 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:39

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:38

Ciente
31/03/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/03/2025 12:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/02/2025 08:51

Processo Aguardando Julgamento do incidente
19/02/2025 08:50

Ciente
19/02/2025 08:50

Certidão sem Prazo
19/02/2025 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 08:13

Incidente Cadastrado
06/12/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
12/11/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 15:33

Recurso Extraordinário não admitido
30/07/2024 14:43

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:42

Volta da PGE
13/03/2024 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 14:40

Ciente
04/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 10:24

Intimação / Citação à PGE
16/02/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:16

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2024 17:04

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/01/2024 17:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/01/2024 17:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/10/2023 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 11:20

Vista / Intimação à PGJ
17/08/2023 11:19

Intimação / Citação à PGE
17/08/2023 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2023 09:49

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2023 14:33

Acórdãocadastrado
11/08/2023 20:49

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
10/08/2023 19:46

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 09:30

Processo Julgado
31/07/2023 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 13:12

Incluído em pauta para 28/07/2023 13:12:03 local.
29/05/2023 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2023 09:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/11/2022 15:10

Conclusos para julgamento
18/11/2022 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2022 11:13

Processo Transferido
16/11/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:46

Conclusos para julgamento
21/09/2022 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2022 12:24

Processo Transferido
20/09/2022 23:08

Certidão sem Prazo
29/08/2022 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2022 12:31

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.
29/08/2022 12:18

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.
25/08/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:50

Conclusos para julgamento
27/07/2022 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2022 12:50

Distribuído por sorteio
27/07/2022 12:49

Registrado para Retificada a autuação
27/07/2022 12:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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