24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0731893-07.2018.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Edna Magalhães Santos - Embargado: Banco Bmg S/A - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Edna Magalhães Santos em face do acórdão de págs. 480/485, que, à unanimidade, negou provimento ao seu recurso de apelação, mantendo a decisão de primeiro grau que limitou os honorários advocatícios contratuais ao percentual de 30%.

Sustenta a embargante, em síntese, a existência de omissão e contradição.

Aponta que o acórdão divergiu da jurisprudência pacificada das Câmaras Cíveis deste Tribunal, que reconhecem a validade de honorários no patamar de 35%.

Alega, ainda, que o julgado foi omisso por não analisar o fato de que a soma dos honorários contratuais e sucumbenciais não ultrapassou o limite de 50% do proveito econômico obtido, conforme o Código de Ética da OAB.

Ao final, requer o acolhimento dos embargos, com efeitos infringentes, para reconhecer a validade da cláusula de 35% e, subsidiariamente, para fins de prequestionamento.

Intimado, o embargado não apresentou manifestação, conforme certificado à pág. 18. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Diogo dos Santos Ferreira (OAB: 11404/AL) - Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB: 8217/AL) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 15443A/AL)
13/01/2025 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2024 17:30

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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