02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL) - Processo 0732180-33.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Audrey Menezes Monteiro de CarvalhoB0 - B1Beatriz Gomes CostaB0 - B1Aylla Sonia Vieira FerreiraB0 - B1Augusto Cicero da SilvaB0 - B1Angela Madoreira LinsB0 - B1Antonio Joaquim dos SantosB0 - B1Antônia Maria da Silva ReisB0 - B1Anthonny Michel Santos da CostaB0 - B1Angélica Silva de AndradeB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - DESPACHO Acautelem-se os autos em cartório até o decurso de prazo de ato ordinatório de fls. 2018.

Após, remetam-se os autos ao E.TJAL.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 01 de setembro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL) - Processo 0732180-33.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Audrey Menezes Monteiro de CarvalhoB0 - B1Beatriz Gomes CostaB0 - B1Aylla Sonia Vieira FerreiraB0 - B1Augusto Cicero da SilvaB0 - B1Angela Madoreira LinsB0 - B1Antonio Joaquim dos SantosB0 - B1Antônia Maria da Silva ReisB0 - B1Anthonny Michel Santos da CostaB0 - B1Angélica Silva de AndradeB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - Autos n° 0732180-33.2019.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Indenização por Dano Moral Autor: Beatriz Gomes Costa e outro Réu: Braskem S.a ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes Autoras, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 06 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
06/08/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL) - Processo 0732180-33.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Audrey Menezes Monteiro de CarvalhoB0 - B1Beatriz Gomes CostaB0 - B1Aylla Sonia Vieira FerreiraB0 - B1Augusto Cicero da SilvaB0 - B1Angela Madoreira LinsB0 - B1Antonio Joaquim dos SantosB0 - B1Antônia Maria da Silva ReisB0 - B1Anthonny Michel Santos da CostaB0 - B1Angélica Silva de AndradeB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por Beatriz Gomes Costa e outro em face da sentença de fls. 1974/1978, que julgou improcedentes os pedidos formulados na ação indenizatória por danos morais.

Os embargantes alegam omissão e contradição, sob os argumentos de cerceamento de defesa pelo indeferimento da produção de provas orais e documentais, afronta aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, bem como omissão quanto à aplicação da responsabilidade objetiva ambiental (REsp 2065347/STJ), sustentando que, mesmo sem prova individualizada do dano, seria cabível a condenação da ré.

A embargada, por sua vez, apresentou contrarrazões, alegando a inexistência de vícios no julgado, defendendo o julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC), a suficiência das provas documentais e a impropriedade do uso dos embargos como meio de rediscussão do mérito. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.

No caso, verifica-se que a sentença foi suficientemente fundamentada, tendo analisado todas as questões relevantes ao deslinde da causa.

O indeferimento da produção de prova oral foi devidamente justificado, à luz do art. 370, parágrafo único, CPC, diante da suficiência das provas documentais para o julgamento do feito, sem configuração de cerceamento de defesa.

No tocante à alegação de responsabilidade objetiva ambiental, a sentença apreciou a ausência de comprovação do dano moral individualizado, imprescindível para a procedência do pedido indenizatório, mesmo em hipóteses de dano ambiental coletivo.

Ademais, os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, sendo cabíveis apenas para sanar os vícios taxativamente previstos no art. 1.022 do CPC.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por AYLLA SÔNIA VIEIRA FERREIRA e outros, mantendo inalterada a sentença de fls. 1974/1978.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió,14 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
14/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 13:28

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:25

Apensado ao processo
05/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 17:14

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 15:42:50, 5ª Vara Cível da Capital.
27/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 15:30:00, 5ª Vara Cível da Capital.
19/05/2025 17:28

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:46

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:07

Recebido recurso eletrônico
25/11/2024 14:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
25/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 09:41

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 19:45

Apensado ao processo
20/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 15:56

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 10:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 17:26

Decisão Proferida
05/09/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 13:32

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 10:44

Decisão Proferida
12/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 14:05

Apensado ao processo
31/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:38

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 15:00:00, 5ª Vara Cível da Capital.
24/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 11:36

Decisão Proferida
26/04/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 18:50

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 11:22

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 13:43

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2023 09:42

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 10:40

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/09/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 08:40

Despacho de Mero Expediente
17/06/2022 12:15

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/05/2022 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2022 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 21:27

Decisão Proferida
01/04/2022 09:42

Conclusos para despacho
31/03/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 13:30

Conclusos para despacho
18/01/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 21:08

Reativação de Processo Suspenso
14/12/2021 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2021 21:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 14:27

Decisão Proferida
26/11/2021 12:11

Conclusos para despacho
11/11/2021 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 14:11

Apensado ao processo
11/11/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/11/2021 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 19:48

Decisão Proferida
01/11/2021 11:10

Juntada de Outros documentos
08/07/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2021 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2021 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 21:39

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2020 12:06

Juntada de Outros documentos
04/12/2020 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2020 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2020 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 16:46

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 15:48

Conclusos para despacho
24/11/2020 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2020 09:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2020 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
15/11/2020 15:06

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 18:45

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 01:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2020 12:17

Expedição de Certidão.
16/10/2020 11:11

Expedição de Carta.
22/09/2020 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2020 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 15:26

Despacho de Mero Expediente
13/05/2020 13:02

Conclusos para despacho
15/04/2020 11:59

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2020 11:59

Redistribuição de Processo - Saída
14/04/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2020 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2020 21:46

Decisão Proferida
04/02/2020 10:00

Conclusos para despacho
30/01/2020 15:24

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2020 15:24

Redistribuição de Processo - Saída
29/01/2020 18:37

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 18:21

Decisão Proferida
19/11/2019 15:07

Conclusos para despacho
19/11/2019 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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