08/07/2025 11:24

Intimação / Citação à PGE
08/07/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 09:13

Ato Publicado
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
29/06/2025 14:30

Decisão Monocrática cadastrada
28/06/2025 15:43

Negado seguimento a Recurso
03/06/2025 13:20

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/06/2025 12:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/06/2025 11:00

Cessado o sobrestamento do processo
03/06/2025 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 07:14

Ciente
02/08/2023 07:09

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 04:49

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/07/2023 09:21

Intimação / Citação à PGE
20/07/2023 08:51

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.
20/07/2023 08:49

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2023 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
18/07/2023 13:50

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/07/2023 13:50

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/07/2023 13:49

Vinculação de Tema
18/07/2023 13:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/07/2023 14:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/07/2023 13:08

Conclusos para despacho
04/07/2023 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2023 13:04

Ciente
03/07/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2023 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2023 09:26

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
06/06/2023 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 13:28

Conclusos para despacho
28/05/2023 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2023 16:45

Juntada de Petição de recurso especial
26/05/2023 16:44

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
26/05/2023 16:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
26/05/2023 16:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/05/2023 14:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/05/2023 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 08:54

Ciente
17/04/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 20:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2023 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2023 17:40

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2023 15:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2023 15:21

Intimação / Citação à PGE
31/03/2023 15:21

Vista / Intimação à PGJ
31/03/2023 09:45

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.
31/03/2023 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/03/2023 14:31

Acórdãocadastrado
29/03/2023 18:34

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2023 18:05

Conhecido o recurso de
29/03/2023 14:00

Processo Julgado
20/03/2023 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2023 08:58

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
17/03/2023 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2023 13:16

Incluído em pauta para 16/03/2023 13:16:00 local.
16/03/2023 11:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/03/2023 12:07

Conclusos para julgamento
01/03/2023 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2023 12:03

Volta da PGJ
01/03/2023 12:02

Ciente
01/03/2023 11:30

Juntada de Petição de parecer
01/03/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2023 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2023 09:09

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
16/01/2023 07:14

Vista / Intimação à PGJ
13/01/2023 23:01

Solicitação de envio à PGJ
06/12/2022 16:00

Conclusos para julgamento
06/12/2022 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2022 16:00

Distribuído por sorteio
06/12/2022 15:56

Registrado para Retificada a autuação
06/12/2022 15:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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