30/05/2025 11:14

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
28/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:24

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 09:22

Juntada de Petição de recurso especial
28/05/2025 09:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/05/2025 09:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/05/2025 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:48

Ciente
26/05/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:37

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:19

Ciente
04/04/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:22

Processo Aguardando Julgamento do incidente
17/12/2024 09:51

Processo Aguardando Julgamento do incidente
25/11/2024 09:52

Ciente
25/11/2024 09:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 09:42

Processo Aguardando Julgamento do incidente
25/11/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:12

Incidente Cadastrado
23/11/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2024 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:14

Vista / Intimação à PGJ
12/11/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 15:07

Acórdãocadastrado
07/11/2024 15:59

Processo Julgado Sessão Presencial
07/11/2024 15:59

Conhecido o recurso de
07/11/2024 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 09:00

Processo Julgado
06/11/2024 07:26

Audiência situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 07:26:46, Presidência.
05/11/2024 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
04/11/2024 07:56

Ciente
01/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:58

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 12:03

Vista / Intimação à PGJ
25/10/2024 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 16:00

Incluído em pauta para 24/10/2024 16:00:36 local.
24/10/2024 15:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/09/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 11:36

Conclusos para julgamento
16/08/2024 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 13:11

Intimação / Citação à PGE
09/08/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 12:09

Retificado o movimento
15/07/2024 11:34

Ciente
12/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:04

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 14:42

Determinada Requisição de Informações
06/06/2024 11:01

Conclusos para julgamento
06/06/2024 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 12:34

Ciente
28/05/2024 16:03

devolvido o
28/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:18

Ciente
27/05/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:50

Ciente
23/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 08:33

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
15/05/2024 16:11

Determinada Requisição de Informações
07/05/2024 15:52

Conclusos para julgamento
07/05/2024 15:49

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 12:30

Juntada de Petição de parecer
07/05/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 03:00

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 13:17

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 09:10

Vista / Intimação à PGJ
10/04/2024 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 11:01

Determinada Requisição de Informações
09/04/2024 11:01

Determinada Requisição de Informações
15/02/2024 23:37

Conclusos para julgamento
15/02/2024 23:37

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 23:37

Distribuído por dependência
14/02/2024 12:25

Registrado para Retificada a autuação
14/02/2024 12:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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