18/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 05:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0732145-34.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Subsídios - AUTOR: B1Vinícius Lamenha de VasconcelosB0 - Ante o exposto, por inexistir controvérsia, homologo a planilha de p. 187-191.

Sem custas processuais (Fazenda Pública isenta - Resolução TJAL nº 19/2007) e sem honorários advocatícios (por força do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 - aplicado subsidiariamente).

Após decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC, bem como das Resoluções TJAL n. 21/2023 e n. 49/2024, expeça-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: (1) precatório requisitório, em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, através do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Vinicius Lamenha de Vasconcelos (CPF n. *21.***.*27-26) NASCIMENTO: 03/05/1974 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar Tipo de beneficiário: Parte Crédito: Planilha homologada: p. 187-191 A) Valor total: R$ 30.535,09 Valor originário: R$ 18.591,72 Valor corrigido: R$ 25.153,51 [IPCA-E] Juros de mora: R$ 0,00 SELIC: R$ 5.381,58 DATA-BASE: 11/2024 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 81 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Sim, no valor de R$ 4.274,91 CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 2047, operação 001, conta corrente 5709-6 C) RESERVA DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS: 20% (contrato p. 14) BENEFICIÁRIO: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 47.***.***/0001-55) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 46388-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 30.535,09 Requisição 2 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 47.***.***/0001-55) NASCIMENTO: Não informado VÍNCULO: Não possui NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: p. 187-191 A) Valor total: R$ 6.107,02 Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: R$ 0,00 DATA-BASE: 11/2024 RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 46388-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 6.107,02 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió,31 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
01/08/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 09:04

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 10:59

Decisão Proferida
27/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
23/03/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 09:41

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
19/01/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:33

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 20:12

Evolução da Classe Processual
05/12/2024 20:12

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
12/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
24/10/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:11

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
30/09/2024 12:02

Recebido recurso eletrônico
15/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/04/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/04/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 15:34

Julgado procedente o pedido
22/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
21/01/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2023 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 10:28

Despacho de Mero Expediente
05/09/2023 11:24

Conclusos para despacho
04/09/2023 22:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2023 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 06:08

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 12:01

Despacho de Mero Expediente
31/07/2023 18:18

Conclusos para despacho
31/07/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732320-28.2023.8.02.0001

Jose Napoleao dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Tiago de Azevedo Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/08/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0732423-98.2024.8.02.0001

Paulo Fernando Barreto de Araujo

Banco Volkswagen S/A

Advogado: Jussara Teixeira da Silva Santana

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0732108-75.2021.8.02.0001

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Joao Alves Barbosa Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/11/2021 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0732035-98.2024.8.02.0001

Eduardo Jose Pinheiro da Silva

Estado de Alagoas

Advogado: Antonio Pimentel Cavalcante

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0732177-39.2023.8.02.0001

Maria Aparecida de Lima

Banco Bmg SA

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/07/2023 20:16

Exibir Processo