28/05/2025 18:55

Intimação / Citação à PGE
28/05/2025 17:08

Intimação / Citação à PGE
14/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
13/05/2025 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2025 20:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 15:06

Decisão Monocrática cadastrada
08/05/2025 13:18

Outras Decisões
07/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:41

Volta do STF
07/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
12/11/2024 12:01

Ciente
12/11/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:56

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
12/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/10/2024 23:14

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 17:15

Ciente
18/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:25

Incidente Cadastrado
18/09/2024 17:25

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:33

Certidão sem Prazo
30/08/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 10:29

Intimação / Citação à PGE
28/08/2024 19:15

Recurso Extraordinário não admitido
23/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:20

Conclusos para julgamento
20/08/2024 17:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/08/2024 17:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/08/2024 10:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 10:15

Conclusos para julgamento
19/07/2024 10:14

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 10:13

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
19/07/2024 10:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/07/2024 10:11

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2024 14:18

Pedido de Redistribuição
10/06/2024 14:59

Ciente
28/05/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:04

Ciente
17/05/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:40

Ciente
21/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:50

Incidente Cadastrado
18/11/2023 01:47

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 12:14

Intimação / Citação à PGE
01/11/2023 14:37

Acórdãocadastrado
31/10/2023 18:27

Conhecido o recurso de
31/10/2023 15:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 14:00

Processo Julgado
16/10/2023 13:37

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 12:35

Incluído em pauta para 04/10/2023 12:35:52 local.
03/10/2023 10:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/08/2023 15:16

Conclusos para julgamento
09/08/2023 15:13

Distribuído por sorteio
04/08/2023 11:26

Registrado para Retificada a autuação
01/08/2023 17:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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