23/05/2025 19:38

Intimação / Citação à PGE
04/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
02/04/2025 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:47

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:46

Volta do STF
31/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:04

devolvido o
18/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
21/01/2025 17:22

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/12/2024 16:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/10/2024 17:59

Decisão Monocrática cadastrada
28/08/2024 20:35

Ciente
19/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:36

Incidente Cadastrado
19/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
07/08/2024 11:02

Retificado o movimento
03/08/2024 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 15:50

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 15:50

Certidão sem Prazo
23/07/2024 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2024 15:47

Intimação / Citação à PGE
22/07/2024 13:48

Conhecido o recurso de
12/07/2024 08:51

Conclusos para julgamento
12/07/2024 08:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/07/2024 08:51

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2024 15:27

Pedido de Redistribuição
08/07/2024 13:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/06/2024 15:46

Conclusos para julgamento
13/06/2024 15:45

Pedido de Redistribuição
13/06/2024 15:44

Ciente
13/06/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 12:44

Conclusos para julgamento
09/06/2024 11:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/06/2024 11:49

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2024 09:31

Pedido de Redistribuição
22/11/2023 17:50

Ciente
21/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:57

Incidente Cadastrado
17/11/2023 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 17:24

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 19:34

Intimação / Citação à PGE
31/10/2023 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 14:30

Acórdãocadastrado
30/10/2023 18:19

Conhecido o recurso de
30/10/2023 14:00

Processo Julgado
16/10/2023 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 12:28

Incluído em pauta para 06/09/2023 12:28:47 local.
05/09/2023 20:56

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/08/2023 18:06

Conclusos para julgamento
10/08/2023 18:04

Distribuído por sorteio
10/08/2023 16:08

Registrado para Retificada a autuação
03/08/2023 17:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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