27/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0709960-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Lopes de Melo Filho - Ré: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista às partes embargadas para se manifestarem sobre os Embargos de Declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º do CPC).
05/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:57

Apensado ao processo
15/04/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0709960-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Lopes de Melo Filho - Ré: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta pelo DEMANDANTE contra DEMANDADA, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de: I - defiro a retificação do polo passivo, não acolho as demais preliminar(es); Mérito: - indeferir o pedido autoral, visto que o contrato não cobra a tarifa de cadastro; - indeferir o pedido autoral e manter a cobrança do IOF diluída nas prestações do ajuste; - indeferir o pedido autoral e manter os juros remuneratórios pactuados; - indeferir o pedido da parte autora, visto que o contrato não possui comissão de permanência, bem como reduzir juros de mora para 1% ao mês e multa de mora no patamar de 2%; - deferir o pedido autoral e afastar a capitalização de juros diária, visto que o contrato não indica a taxa de juros diária; - indeferir o pedido autoral e manter a contratação do seguro de proteção financeira; - deferir o pedido autoral afastar a tarifa de avaliação de ben Revogo a decisão às fls.73/83, diante do descumprimento da parte autora que deixou de comprovar os depósitos integrais.

Autorizar a repetição do indébito, acaso existente, na forma simples e a compensação de valores, apurados em liquidação, com o propósito de pagar o contrato.

A mora é afastada, devendo os encargos moratórios incidirem somente se, após a adequação do contrato conforme a sentença, ainda houver saldo devedor e a situação de inadimplência persistir.

Por fim, diante da sucumbência mínima do réu, diante do montante dos pedidos autorais, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, e bem assim ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa (art. 85, §2º, do CPC).

Contudo, suspensa a exigibilidade, nos termos doart. 98, §3º, do CPC, por estar a parte autora amparada pelo benefício da gratuidade judiciária.
08/04/2025 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0709960-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Lopes de Melo Filho - Ré: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
15/01/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 10:25

Expedição de Carta.
07/11/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 15:05

Decisão Proferida
06/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 19:06

Despacho de Mero Expediente
15/04/2024 17:51

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 12:44

Decisão Proferida
01/03/2024 10:30

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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