22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0732253-63.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1Ednildo Macena da SilvaB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇAM-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: EDNILDO MACENA DA SILVA (CPF nº *38.***.*70-97) NASCIMENTO: 09/03/1964 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 60.008,70 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 41.276,38 VALOR CORRIGIDO: R$ 44.423,11 (IPCA-E + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 15.585,59 (caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 04/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 66 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 0055, Operação nº 001 e Conta nº 61.835-5 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 18.002,61 (30%) B.1) BENEFICIÁRIO 01: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) VALOR: R$ 3.600,52 CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Conta nº 15640547-4, Agência nº 0001-9 B.2) BENEFICIÁRIO 02: MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 3.600,52 CONTA BANCÁRIA: Bradesco, Agência nº 2115 e Conta Corrente nº 26568-3 B.3) BENEFICIÁRIO 03: EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 018.250.842/0001-67) VALOR: R$ 3.600,52 CONTA BANCÁRIA: Bradesco (Código 241), Agência nº 2250 e Conta nº 142-2 B.4) BENEFICIÁRIO 03: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA (CNPJ nº 27.***.***/0001-75) VALOR: R$ 7.201,04 CONTA BANCÁRIA: Bradesco (Código 241), Agência nº 3229-8 e Conta Corrente nº 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 60.008,70 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 42.006,09 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: HÉLDER ALCÂNTARA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 41.***.***/0001-87) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 2.400,34 DATA-BASE: 04/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Inter (077), Agência nº 0001-9 e Conta nº 15640547-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 2.400,34 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MELO, SANTOS DE ANDRADE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 2.400,34 DATA-BASE: 04/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 2115 e Conta Corrente nº 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 2.400,34 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: EUSTÁQUIO TOLEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 018.250.842/0001-67) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 2.400,34 DATA-BASE: 04/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( ) Sim ( X ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (código 241), Agência nº 2250 e Conta nº 142-2 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 2.400,34 RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: FELIPE GOMES DE BARROS COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 27.***.***/0001-75) NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário ( ) Trabalhista ( ) Administrativo ( X ) Civil ( ) Constitucional ( ) Previdenciário ( ) Outros NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum Crédito Principal: R$ 4.800,69 DATA-BASE: 04/2025 Valor retido de Imposto de Renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992): ( X ) Sim ( ) Não Valor retido de Contribuição Previdenciária: ( ) Sim ( X ) Não CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco (código 241), Agência nº 3229-8 e Conta Corrente nº 6910-8 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 4.800,69 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
19/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
19/07/2025 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 09:49

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 05:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 16:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 20:04

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:03

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 20:02

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
30/04/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 03:22

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:05

Recebido recurso eletrônico
07/11/2024 20:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/09/2024 01:58

Expedição de Certidão.
02/09/2024 01:21

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 11:36

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:01

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 14:01

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/08/2024 22:38

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 00:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 10:16

Julgado procedente o pedido
06/01/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 16:05

Conclusos para despacho
04/01/2024 16:04

Expedição de Certidão.
04/01/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 10:37

Decisão Proferida
19/09/2023 19:45

Conclusos para despacho
18/09/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 00:38

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2023 00:05

Expedição de Certidão.
28/08/2023 23:02

Expedição de Carta.
09/08/2023 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2023 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 10:58

Despacho de Mero Expediente
07/08/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 23:41

Conclusos para despacho
31/07/2023 23:41

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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