07/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 15:23

Ciente
06/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 10:11

Intimação / Citação à PGE
12/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 17:30

Juntada de Petição de recurso especial
27/02/2025 17:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/02/2025 17:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/02/2025 15:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/02/2025 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:36

Juntada de tipo_de_documento
24/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2024 17:46

devolvido o
10/12/2024 17:46

devolvido o
10/12/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 18:47

Acórdãocadastrado
07/10/2024 18:47

Acórdãocadastrado
20/09/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 10:47

Processo Aguardando Julgamento do incidente
11/09/2024 10:24

Ciente
11/09/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2024 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 08:39

Incidente Cadastrado
09/09/2024 12:16

Intimação / Citação à PGE
05/09/2024 16:38

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2024 16:04

Processo Julgado Sessão Presencial
30/08/2024 16:04

Conhecido o recurso de
28/08/2024 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 09:30

Processo Julgado
20/08/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2024 17:10

Incluído em pauta para 16/08/2024 17:10:05 local.
14/08/2024 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 16:43

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/04/2024 10:42

Conclusos para julgamento
08/04/2024 10:41

Volta da PGJ
08/04/2024 10:40

Ciente
08/04/2024 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 13:00

Juntada de Petição de parecer
05/04/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 11:12

Vista / Intimação à PGJ
19/03/2024 16:22

Solicitação de envio à PGJ
18/03/2024 16:20

Conclusos para julgamento
18/03/2024 16:20

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 16:20

Distribuído por sorteio
18/03/2024 16:05

Registrado para Retificada a autuação
18/03/2024 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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