TJAL - 0700539-52.2024.8.02.0033

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Quebrangulo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILENE DOS SANTOS PEREIRA

CPF *08.***.*08-53

Advogados

HERON ROCHA SILVA

OAB: 61499/SC

CPF *90.***.*21-00

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 09:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 02:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2025 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 12:31

    Custas Emitidas

  • 21/02/2025 12:30

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 21/02/2025 12:30

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 21/02/2025 12:29

    Transitado em Julgado

  • 17/02/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 12:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 11:32

    Indeferida a petição inicial

  • 12/02/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 12:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0700539-52.2024.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilene dos Santos Pereira - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

    Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da ação, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5); colacione aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, contrato de locação ou declaração do proprietário/possuidor/detentor do bem, indicando residir o requerente no imóvel, pois a auto declaração é dotada apenas de presunção relativa de veracidade; apresente documento que demonstre sua renda mensal, tendo em vista que a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento (em que pese o artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil aduzir que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, o entendimento dominante nos tribunais pátrios é de que tal presunção é relativa); por fim, efetue juntada de extrato bancário relativo aos períodos indicados como de desconto indevido, com início no mês anterior ao primeiro desconto, haja vista a necessidade de esclarecimento acerca do recebimento ou não dos valores aduzidos.

    Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

    Caso contrário, autos na fila de sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 17/01/2025 08:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2025 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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