TJAL - 0733154-70.2019.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0733154-70.2019.8.02.0001/50000 - Cumprimento de sentença - Maceió - Exequente: Gisele Guedes da Silva - Executado: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Trata-se de petição apresentada pela parte autora, ora apelada, às fls. 1/5, por meio da qual requer o levantamento das quantias já depositadas nos autos.
Todavia, não conheço do pedido, uma vez que esta Corte é incompetente para apreciar pleitos dessa natureza.
Com efeito, nos termos do artigo 516 do Código de Processo Civil, o cumprimento da sentença deve ser processado, como regra, perante o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição (inciso II), cabendo-lhe a apreciação dos pedidos relacionados à liberação de valores.
A competência desta Corte limita-se ao julgamento dos recursos e feitos de sua competência originária, não abrangendo atos de execução de sentença, que permanecem vinculados ao juízo de origem.
Diante do exposto, determino o arquivamento do presente incidente, facultando à parte interessada renovar o pedido perante o juízo de primeiro grau, ao qual compete processar e decidir sobre a matéria.
Publique-se.
Cumpra-se.
Arquive-se.
Maceió, Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: José Carlos Rodrigues de Figueiredo (OAB: 22442/PE) - MARCIO HENRIQUE FERREIRA SANTOS (OAB: 199384/MG) - Rostand Inácio dos Santos (OAB: 13323/AL) - Rostand Inácio dos Santos (OAB: 22718/PE) -
28/08/2025 12:35
Decisão de arquivamento
-
24/02/2025 16:33
Juntada de Documento
-
24/02/2025 16:33
Juntada de Petição de
-
09/01/2025 08:55
Remetidos os Autos
-
08/01/2025 14:26
Expedição de
-
07/01/2025 13:48
Cancelamento
-
06/01/2025 11:43
Ciente
-
06/01/2025 09:25
Juntada de Petição de
-
06/01/2025 09:25
Incidente Cadastrado
-
18/12/2024 22:39
Expedição de
-
12/12/2024 14:26
Ciente
-
12/12/2024 08:46
Juntada de Petição de
-
10/12/2024 11:30
Ciente
-
10/12/2024 10:31
Juntada de Petição de
-
19/11/2024 22:14
Publicado
-
19/11/2024 20:24
Expedição de
-
18/11/2024 14:47
Mérito
-
18/11/2024 13:15
Processo Julgado Sessão Presencial
-
18/11/2024 13:15
Conhecido o recurso de
-
14/11/2024 20:46
Expedição de
-
14/11/2024 09:15
Julgado
-
06/11/2024 12:14
Expedição de
-
25/10/2024 15:53
Expedição de
-
24/10/2024 11:35
Inclusão em pauta
-
21/10/2024 09:15
Expedição de
-
21/10/2024 08:41
Publicado
-
18/10/2024 10:48
Despacho
-
11/07/2023 14:10
Conclusos
-
11/07/2023 14:10
Expedição de
-
11/07/2023 14:10
Distribuído por
-
11/07/2023 14:09
Registro Processual
-
11/07/2023 14:09
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0732861-61.2023.8.02.0001
Alberto Horacio Santos do Nascimento
Banco Bmg S/A
Advogado: Luan Wallas Maia Colussi
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/08/2023 09:45
Processo nº 0733209-45.2024.8.02.0001
Jose Fernando Pau Ferro da Silva
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Tiago de Azevedo Lima
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/03/2025 18:56
Processo nº 0733068-94.2022.8.02.0001
Jeane Santa Barbara Oliveira
Estado de Alagoas
Advogado: Leiliane Marinho Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/09/2022 18:20
Processo nº 0733197-07.2019.8.02.0001
Jose Luciano Batista Accioly
Banco Itau Unibanco - Agencia 7023 Perso...
Advogado: Joao Francisco de Assis Neto
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/01/2025 13:51
Processo nº 0732987-48.2022.8.02.0001
Ariana Bruna Martins dos Santos Almeida
Uncisal - Universidade Estadual de Cienc...
Advogado: Leiliane Marinho Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/08/2024 13:36