07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Cassiano Pires Vilas Boas (OAB 214984/RJ), Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL) Processo 0701918-90.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cícero Pinho Maia - Réu: Tim S.a - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fl.74), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.
16/01/2025 10:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Guimarães de Souza (OAB 5680/AL), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL) Processo 0701918-90.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cícero Pinho Maia - Réu: Tim S.a - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento (Cível), na modalidade PRESENCIAL, para o dia 27 de fevereiro de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
18/12/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 16:06

Expedição de Carta.
18/12/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:25

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
17/12/2024 08:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/12/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 14:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/10/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 19:50

Expedição de Carta.
01/10/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:30

Expedição de Carta.
27/09/2024 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 08:34

Conclusos para despacho
19/09/2024 10:44

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/09/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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