14/05/2025 09:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 10:14

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/10/2024 10:14

Vinculação de Tema
09/10/2024 22:11

Decisão Monocrática cadastrada
25/09/2024 14:05

Ciente
24/09/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 02:23

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 09:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 09:00

Intimação / Citação à PGE
23/08/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:33

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 10:00

Ciente
27/05/2024 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 02:07

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2024 15:01

Volta da PGE
09/05/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 08:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/04/2024 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/04/2024 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2024 11:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2024 11:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 08:59

Ciente
06/02/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 10:54

Vista / Intimação à PGJ
12/12/2023 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2023 10:54

Intimação / Citação à PGE
06/12/2023 12:46

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 12:04

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:30

Acórdãocadastrado
29/11/2023 16:14

Processo Julgado Sessão Virtual
29/11/2023 16:14

Conhecido o recurso de
27/11/2023 11:43

Julgamento Virtual Iniciado
24/11/2023 07:15

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:42

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 14:05

Despacho Ciência Julgamento Virtual
16/10/2023 12:57

Conclusos para julgamento
16/10/2023 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 12:43

Processo Transferido
16/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:02

Conclusos para julgamento
10/07/2023 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 12:17

Juntada de Petição de parecer
07/07/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 11:07

Vista / Intimação à PGJ
12/06/2023 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
08/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:21

Conclusos para julgamento
11/05/2023 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2023 10:21

Distribuído por dependência
10/05/2023 21:02

Registrado para Retificada a autuação
10/05/2023 21:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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