21/03/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 14:29

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
19/03/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:21

Recebimento de Processo no GECOF
19/03/2025 13:20

Análise de Custas Finais - GECOF
14/03/2025 06:51

Remessa à CJU - Custas
14/03/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 06:49

Transitado em Julgado
13/02/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Pontes Peixoto (OAB 15821/AL) Processo 0700401-85.2024.8.02.0033 - Usucapião - Autor: Diogo Fabricio Clemente Gama - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em atenção ao artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, ao passo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I e X, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.

Caso seja interposto recurso de apelação, voltem-me os autos conclusos para fins do artigo 331 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 12:06

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 09:59

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:58

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Pontes Peixoto (OAB 15821/AL) Processo 0700401-85.2024.8.02.0033 - Usucapião - Autor: Diogo Fabricio Clemente Gama - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: (i) incluir no polo passivo da demanda o proprietário do imóvel; (ii) colacionar aos autos o indicado instrumento de promessa de compra e venda celebrado com o proprietário do imóvel; (iii) juntar aos autos certidão atualizada da matrícula do imóvel usucapiendo, ou certidão de inexistência da referida matrícual; (iv) apresentar planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente habilitado, com prova de ART/RRT; (v) comprovar o recolhimento das custas para as diligências determinadas, salvo se beneficiário da justiça gratuita.

Ainda, fica intimado para comprovar a alegada necessidade da gratuidade de justiça, bem como para efetuar a juntada da guia de recolhimento das custas e do respectivo cálculo, haja vista sua imprescindibilidade para a análise do mencionado pedido.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/01/2025 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 22:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:25

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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