26/05/2025 19:57

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/05/2025 19:57

Baixa Definitiva
26/05/2025 18:56

Expedição de tipo_de_documento.
21/04/2025 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 14:23

Intimação / Citação à PGE
10/04/2025 14:20

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
10/04/2025 14:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 14:20

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
09/04/2025 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 14:46

Acórdãocadastrado
08/04/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 09:41

Processo Julgado Sessão Presencial
08/04/2025 09:41

Conhecido o recurso de
10/03/2025 13:22

Reativação/Em Andamento
06/03/2025 14:03

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:02

Cancelada a Distribuição
06/03/2025 14:01

Reativação/Em Andamento
06/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/02/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:57

Conclusos para julgamento
24/07/2024 13:56

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
24/07/2024 13:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/07/2024 09:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
20/02/2024 18:07

Certidão sem Prazo
20/02/2024 18:07

Certidão sem Prazo
12/01/2024 11:00

Conclusos para julgamento
12/01/2024 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 16:17

Conclusos para julgamento
20/11/2023 14:31

Acórdãocadastrado
08/11/2023 16:29

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 09:00

Processo Julgado
16/10/2023 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 11:23

Incluído em pauta para 12/10/2023 11:23:34 local.
12/10/2023 07:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/08/2023 18:09

Conclusos para julgamento
31/08/2023 16:58

Distribuído por sorteio
30/08/2023 14:44

Registrado para Retificada a autuação
29/08/2023 18:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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