25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0733592-33.2018.8.02.0001 - Apelação Cível - Matriz de Camaragibe - Apelado: Município de Matriz de Camaragibe - Apelante: Rosana Maria dos Santos - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0733592-33.2018.8.02.0001 Recorrente: Município de Matriz de Camaragibe.

Advogados: Rodrigo Delgado da Silva (OAB: 11152/AL) e outro.

Recorrida: Rosana Maria dos Santos.

Advogado: Daniel de Almeida Cordeiro (OAB: 16484/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o colendo Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao recurso extraordinário (fls. 392/393), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Daniel de Almeida Cordeiro (OAB: 16484/AL)
23/07/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
22/07/2025 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2025 14:42

Juntada de tipo_de_documento
22/07/2025 14:37

Volta do STF
08/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
08/05/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 14:59

Decisão Monocrática cadastrada
10/04/2025 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2025 11:13

Ciente
09/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 10:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/03/2025 10:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
19/03/2025 10:10

Ciente
19/03/2025 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 07:56

Processo Aguardando Julgamento do incidente
14/03/2025 07:56

Ciente
14/03/2025 07:55

Certidão sem Prazo
14/03/2025 07:55

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 12:06

Incidente Cadastrado
24/01/2025 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/01/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em 03/01/2025.
03/01/2025 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
02/01/2025 10:00

Recurso Extraordinário não admitido
27/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/09/2024 11:31

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 09:48

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2024 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:08

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
12/06/2024 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/06/2024 14:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/06/2024 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 10:10

Ciente
05/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 15:51

Vista / Intimação à PGJ
12/04/2024 14:32

Acórdãocadastrado
12/04/2024 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 13:38

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
11/04/2024 18:11

Processo Julgado Sessão Presencial
11/04/2024 18:11

Conhecido o recurso de
10/04/2024 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 09:30

Processo Julgado
03/04/2024 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 09:30

Adiado
20/03/2024 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 09:24

Incluído em pauta para 19/03/2024 09:24:23 local.
01/03/2024 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 15:42

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/03/2023 10:01

Conclusos para julgamento
20/03/2023 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
16/03/2023 12:30

Juntada de Petição de parecer
16/03/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 08:26

Vista / Intimação à PGJ
14/03/2023 12:10

Solicitação de envio à PGJ
08/03/2023 15:25

Conclusos para julgamento
08/03/2023 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2023 15:25

Distribuído por sorteio
08/03/2023 15:24

Registrado para Retificada a autuação
08/03/2023 15:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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