04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CELESTINO SILVA NETO (OAB 18890/AL), ADV: HENRIQUE JOSÉ CARDOSO TENÓRIO (OAB 10157/AL) - Processo 0733555-11.2015.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - AUTORA: B1Elisete de Oliveira SilvaB0 - DESPACHO Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidão de fls. 154/155, apresentando as informações necessárias para o aperfeiçoamento do cálculo judicial, quais sejam: a) informações das tabelas remuneratórias com os valores dos reajustes salariais da categoria dos autores; b) data da implantação ou as datas inicial e final da apuração das diferenças devidas.

Quanto aos parâmetros, no aperfeiçoamento do cálculo, utilize-se dos seguintes: a) 27 de agosto de 2001 à 29 de junho de 2009: Correção Monetária pelo INPC + Juros de 0,5%; b) 30 de junho de 2009 à 25 de março de 2015: Índices da Caderneta de Poupança exclusivamente (correção monetária + juros); c) 26 de março de 2015 até 08 de dezembro de 2021: Correção Monetária pelo IPCA-E + Juros da Caderneta de Poupança; d) a partir de 09 de dezembro de 2021: taxa SELIC.

Certificado o prazo com manifestação, encaminhe-se os autos para a Contadoria Judicial Unificada.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 30 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
27/03/2025 11:24

Publicado
26/03/2025 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 21:25

Juntada de Petição
01/02/2025 02:16

Expedição de Documentos
21/01/2025 17:44

Autos entregues em carga
21/01/2025 17:44

Expedição de Documentos
29/11/2024 10:51

Publicado
28/11/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:48

Conclusos
11/10/2024 15:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2016

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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