03/06/2025 11:08

Processo Aguardando Julgamento do incidente
03/06/2025 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 11:21

Ciente
02/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:26

Incidente Cadastrado
26/05/2025 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2025 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 10:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 10:56

Intimação / Citação à PGE
09/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
07/05/2025 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 21:07

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:21

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:35

Decisão Monocrática cadastrada
16/08/2024 16:21

Ciente
04/07/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 12:05

Intimação / Citação à PGE
17/06/2024 14:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 16:05

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
13/06/2024 16:05

Vinculação de Tema
13/06/2024 16:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/05/2024 13:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 12:09

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 12:08

Ciente
05/05/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:37

Conclusos para despacho
19/03/2024 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/03/2024 15:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/03/2024 15:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/02/2024 12:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/02/2024 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 14:36

Certidão sem Prazo
18/12/2023 16:14

Retificado o movimento
18/12/2023 12:36

Ciente
16/12/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2023 14:07

Intimação / Citação à PGE
06/11/2023 14:07

Vista / Intimação à PGJ
06/11/2023 10:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
06/11/2023 10:28

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 14:32

Acórdãocadastrado
01/11/2023 11:20

Conhecido o recurso de
25/10/2023 15:46

Julgamento Virtual Iniciado
20/10/2023 19:09

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 11:40

Conclusos para julgamento
16/10/2023 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 11:20

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
12/10/2023 15:07

Certidão sem Prazo
12/10/2023 11:13

Despacho Ciência Julgamento Virtual
02/06/2023 14:56

Conclusos para julgamento
02/06/2023 14:55

Ciente
02/06/2023 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2023 13:31

Juntada de Petição de parecer
02/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:58

Vista / Intimação à PGJ
01/06/2023 09:36

Solicitação de envio à PGJ
18/05/2023 05:35

Conclusos para julgamento
18/05/2023 05:35

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2023 05:35

Distribuído por sorteio
17/05/2023 18:20

Registrado para Retificada a autuação
17/05/2023 18:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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